A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzone, pedindo que as pessoas que estão com o CPF irregular também tenham acesso imediato ao auxílio emergencial de R$ 600.
No ofício, assinado pelo defensor nacional dos Direitos Humanos da DPU, Atanasio Darcy Lucero Junior, o órgão solicita que o governo mude trechos do decreto que criou o auxílio para que isso possa ser possível.
“Não se ignora a importância de regularidade eleitoral, essencial à cidadania, ou do cumprimento das obrigações para com o Fisco. Todavia, tais exigências soam um tanto secundárias em um momento emergencial como o que se apresenta”, diz o ofício.
Em seguida, o defensor público argumenta que, “em realidade, no atual cenário nacional, exigir a regularidade da inscrição no CPF equivalerá exigir que a pessoa se dirija a cartório eleitoral ou sede da Receita Federal para trâmites documentais a fim de que possa obter verba alimentar, o que não parece adequado ou razoável a esta DPU, notadamente quando pode gerar (e já está gerando) filas e aglomerações de pessoas em órgãos públicos”.
No artigo 7º do decreto de auxílio emergencial, o governo torna obrigatória a regularização do CPF junto à Receita Federal, exceto no caso de “trabalhadores incluídos em famílias beneficiárias do Bolsa Família”.
A exigência levou milhares de pessoas às unidades da Receita Federal em todo o Brasil na quarta e nesta quinta-feira na tentativa de regularizar o CPF.
O ofício do DPU também solicita que o governo faça alterações no decreto para permitir que menores de 18 anos e imigrantes que ainda não tenham CPF possam ser identificados de outra forma, como o registro de nascimento, a fim de terem acesso ao benefício.
O documento elogia a iniciativa “para socorrer camadas mais desassistidas da população”, mas ressalta que “desde o lançamento do auxílio emergencial, alguns pontos chamaram a atenção da DPU, em razão de determinadas características e requisitos que, conquanto tenham intenções compreensíveis, acabam excluindo da política populações vulneráveis”.
