A defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Matheus (Patriota) afirmou em nota que a prisão deles, determinada pela Segunda Vara Criminal de Campos (RJ), “é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos”.
Rosinha e Garotinho foram presos na manhã da terça-feira (3 de setembro), na Operação Secretus Domus, integrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPRJ).
A acusação do Ministério Público diz que a Prefeitura de Campos e a Odebrecht superfaturaram contratos para a construção de cerca de 10 mil casas populares. Os programas Morar Feliz I e II foram tocados durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre os anos de 2009 e 2016, e não foram concluídos.
Segundo o MP, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, de acordo com as delações de executivos da Odebrecht.
A defesa dos ex-governadores rebate as acusações. “A defesa enfatiza que a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht. A defesa enfatiza ainda que a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de 33 milhões de reais. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada”, diz a nota.
“A defesa estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo”, diz a nota.
A defesa conclui a nota lamentando “a politização do judiciário de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex-governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República”.
Na ação também foram presos o subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Sérgio dos Santos Barcelos, e mais duas pessoas.
A reportagem da TV Globo tentou ouvir Garotinho, antes de entrar no carro da polícia, mas um integrante do Ministério Público impediu.
Íntegra do documento
“NOTA DA DEFESA DE ROSINHA E GAROTINHO
A defesa dos ex-governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela 2a Vara Criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.
Enfatiza que, no caso concreto, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht.
Se não bastasse, a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.
É estranho, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.
A defesa de Rosinha e Garotinho lamenta a politização do Judiciario de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex-governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.
A defesa vai recorrer da decisão.
Vanildo Jose da Costa Junior
Advogado”
