Presidente do TSE diz que recebeu “com satisfação” o documento que não identificou “fraude ou inconsistência” nas urnas eletrônicas, acrescentando que o Tribunal analisará as sugestões “oportunamente”
O Ministério da Defesa divulgou, na quarta-feira (9), o relatório de fiscalização das eleições sem apontar indícios de fraude ou qualquer outra irregularidade. O documento faz sugestões de aprimoramentos para os próximos anos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em nota, disse que recebeu “com satisfação” o relatório, que “não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.
“As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”, acrescentou.
Na fiscalização, o Ministério da Defesa comparou os números de votos informados nos Boletins de Urnas e no site do TSE e concluiu que não houve qualquer problema na totalização dos votos. Foram comparados 442 Boletins de Urna no primeiro turno e 501 no segundo.
“Em ambos os turnos, não se verificou divergências entre os quantitativos registrados no BU [Boletim de Urna] afixado na seção eleitoral e os quantitativos de votos constantes no respectivo BU disponibilizado no site do TSE”, aponta o documento.
“Conclui-se que a verificação da correção da contabilização dos votos, por meio da comparação (…), ocorreu sem apresentar inconformidade”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foram entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, também não identificaram nenhuma fraude ou indício de fraude.
No relatório da Defesa, alguns trechos abrem espaço para a cruzada que Jair Bolsonaro e os bolsonaristas fazem contra as eleições e a democracia. O relatório, por exemplo, aponta que “foi observado que a ocorrência de acesso à rede durante a compilação do código-fonte”, o que “pode configurar relevante risco à segurança do processo”.
Além disso, cita a “não disponibilização do controle de versões para assegurar que o código presente nas urnas nos dias de votação corresponde exatamente ao que foi verificado pela equipe”.
Em seguida, sugere que o TSE realize “uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos” e promova uma “análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”.
No entanto, em nenhum dos casos em que foram levantadas suspeitas hipotéticas foi registrado qualquer problema ou situação que sugira a existência de fraude.
No período pré-eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral já havia respondido a vários questionamentos levantados pelas Forças Armadas sobre o processo eletrônico de votação. Ver TSE esvazia narrativas de Bolsonaro e torna públicas respostas às Forças Armadas e TSE desmente Bolsonaro e responde perguntas das Forças Armadas sobre urnas eletrônicas
PRESSÃO
Jair Bolsonaro pressionou pessoalmente para que as Forças Armadas fossem envolvidas nas eleições, dizendo que fariam uma “auditoria” ou uma “contagem paralela”.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, elaborou um plano com oito etapas para que as Forças Armadas acompanhassem de perto o processo eleitoral e pudessem “questionar os procedimentos”. Ele também chegou a sugerir uma “auditoria posterior”. Essa intromissão das Forças Armadas nos assuntos da Justiça Eleitoral é inédita, considerado o período desde o fim da ditadura.
O ministro Paulo Sérgio Nogueira reclamou que as Forças Armadas não estavam se sentindo “devidamente prestigiadas” pelo TSE, que então as convidou para compor a Comissão de Transparência.
A todo o momento, a intenção de Jair Bolsonaro era usar as Forças Armadas para tumultuar o processo. Entre o primeiro e o segundo turno, o futuro ex-presidente disse que “todos nós desconfiamos” do resultado das urnas porque ele ficou atrás de Lula por uma diferença de seis milhões de votos.
Em seu primeiro discurso após a derrota, feito quase 48h depois da confirmação do resultado, Jair Bolsonaro disse que as manifestações golpistas protagonizadas por seus apoiadores “são fruto do sentimento de injustiça sobre como se deu o processo eleitoral”. Nem mesmo Bolsonaro sabe sobre qual injustiça estava falando.
ESPECIALISTA REBATE
O relatório da Defesa diz que: “Quanto à ‘Compilação, Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais’, a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação dos códigos-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo, o que sugere a realização de uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido e de seus possíveis efeitos”.
O especialista Giuseppe Janino, ex-secretário de Tecnologia da Informação do TSE, rebateu e explicou que a etapa da compilação do código-fonte é realizada com as máquinas desconectadas das redes, isto é, offline. Dessa forma, a “fragilidade” que a Defesa tentou imputar às eleições é falsa.
“Esse procedimento é feito com equipamentos offline. As máquinas que fazem a compilação estão desligadas da rede, da internet, principalmente”, esclareceu Janino.
Ele também disse que qualquer “código malicioso” que fosse inserido, em caso de conexão com a internet, no código-fonte poderia ser identificado no teste de integridade. O teste, no entanto, não identificou nenhuma anomalia.
“O teste de integridade serve justamente para isso: se há qualquer software malicioso, ele teria que se manifestar durante o processo de simulação, exatamente como ocorre na votação”.
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