“Inicialmente as verbas negociadas vinham diretamente do orçamento do Executivo. Depois, com a criação do chamado orçamento secreto, esses valores passaram a sair das emendas do relator”, revelou o deputado
A informação deste final de semana, dada pelo deputado Delegado Waldir (PSL-GO), ex-líder do PSL, de que as principais votações, inclusive a eleição eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, foram manipuladas pelo Planalto com recursos do “Orçamento Secreto”, não causou surpresa nos meios políticos. As declarações do deputado foram dadas em entrevistas ao site The Intercept Brasil.
“Aconteceu na reforma da Previdência, na eleição do Lira [para a presidência da Câmara] e em mais uma [votação] que não me lembro”, disse Waldir. “R$ 10 milhões [por voto em Lira]. E na [reforma da] Previdência, R$ 20 milhões por parlamentar”, revelou o parlamentar, que já foi aliado de Bolsonaro. Ele conta ainda que líderes partidários recebiam o dobro dos demais parlamentares.
O deputado explicou que “inicialmente as verbas negociadas vinham diretamente do orçamento do Executivo dirigidas às bases dos deputados que votavam com o governo”. “Foi assim que foi negociado o apoio da maioria da Câmara à reforma da Previdência. Posteriormente, com a criação do chamado orçamento secreto, esses valores passaram a sair das emendas do relator”, acrescentou o Delegado Waldir.
A Polícia Federal já pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o uso das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, para a compra de votos. A PF quer apurar também as denúncias de uso ilegal de dinheiro proveniente de emendas para compra superfaturadas de tratores. No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PF informou que quer identificar os autores das emendas relacionadas a irregularidades.
A denúncia da existência do “orçamento secreto” surgiu no início de maio, quando o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a documentos que revelavam que o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), havia disponibilizado R$ 3 bilhões num “orçamento paralelo” para deputados e senadores destinarem a ações em suas bases, apesar dessa prática não ser especificada na Lei Orçamentária.
Neste ano de 2021 foram destinadas ao Orçamento Secreto a quantia de R$ 18,5 bilhões, sendo que nas vésperas da votação da PEC da Pedalada nos precatórios, foram liberados R$ 1,2 bilhão em emendas de relator. Na PEC 23, que o governo tenta aprovar com o pretexto de que precisa dela para pagar o Auxílio Brasil, há uma previsão de cerca de R$ 20 bilhões para o Orçamento Secreto.
Diante de tamanha ilegalidade com dinheiro público, caracterizada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) como o maior escândalo de corrupção das últimas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liberação de verbas por este esquema criminoso. A ministra Rosa Weber considerou a prática irregular porque esconde o nome do parlamentar que fez a indicação de gasto e favorece apenas aqueles que votam conforme manda o governo Bolsonaro.
Segundo ela, “o relator geral do orçamento figura apenas formalmente”, enquanto “quem detém, de fato, o poder de decidir” os gastos das emendas “são apenas os deputados federais e senadores autorizados, por meio de acordos informais, a realizarem indicações”. A decisão da ministra foi depois referendada pelo plenário da Corte.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas”, continuou ministra, em seu despacho.
