Jair Bolsonaro está inconsolado com a decisão do STF de suspender a indicação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal e disse que não vai desistir.
Baseado na denúncia do ex-ministro Sérgio Moro, de que o presidente pretendia intervir na Polícia Federal pra impedir investigações de seus atos e de membros de sua família, o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido do PDT e tornou sem efeito o decreto de nomeação de Ramagem, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (29).
Na manhã desta quarta, o presidente assinou um novo decreto suspendendo a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da PF e um outro reconduzindo-o para o comando da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), de onde ele havia sido exonerado pra ir para a PF.
A Advocacia Geral da União divulgou nota informando que não iria recorrer da decisão de Alexandre de Moraes. Mais tarde, na porta do Palácio do Alvorada, Bolsonaro desautorizou a Advocacia-Geral da União. Disse que vai recorrer sim da decisão do Supremo Tribunal Federal e repetiu que “quem manda sou eu”.
Antes, no discurso de posse de André Mendonça, substituto de Sérgio Moro no Ministério da Justiça, Bolsonaro, já havia reclamado da decisão, que ele caracterizou de “monocrática, de um ministro do STF” e voltou a dizer que vai insistir na indicação de Ramagem para a direção da Polícia Federal.
Disse que seu sonho de nomear o delegado para o cargo de diretor-geral “brevemente se concretizará”. Desde o início de toda essa crise, que culminou com a demissão de Sérgio Moro, Bolsonaro mira o cargo de diretor-geral da PF. Ele revelou sua intenção em mensagem a Moro, tornada pública pelo ex-ministro, dizendo que a perseguição a deputados bolsonaristas era “mais um motivo para a troca”.
Bolsonaro disse ainda no discurso que gostaria de honrar Ramagem com a indicação para o cargo porque o delegado “aceitou a honrosa missão de chefiar a segurança do chefe máximo da Nação”. Ramagem, na verdade, foi segurança do candidato Jair Bolsonaro na eleição de 2018 e não da segurança do presidente da República, como foi dito.
Ele foi nomeado para um cargo de assessoria no Palácio do Planalto logo após a eleição. Tornou-se íntimo do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente e coordenador do chamado gabinete do ódio, uma espécie de central de espionagem e criação de fake news de ataques a adversários políticos. Logo após a saída do general Santos Cruz, titular da pasta onde Ramagem estava alocado, Bolsonaro o nomeou para a direção da Abin.
Menos de duas horas depois de dar posse ao novo Advogado Geral da União, Bolsonaro já desautorizou a sua decisão de não recorrer sobre a indicação de Ramagem. “Eu quero o Ramagem lá. Foi uma ingerência, né? Mas vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele e eu vou botar outra pessoa”, disse.
Informado de que a AGU já havia decidido não recorrer, o presidente disse: “É dever dela [AGU] recorrer. Quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá.”
Pouco depois de Bolsonaro ter desautorizado a nota da AGU, José Levi, o novo responsável pelo órgão, reafirmou que não haveria recurso. “Já foi dito que não haverá recurso”, disse, no Palácio do Planalto. Ele deu a entender, porém, que não tinha informação sobre as declarações do presidente.
Bolsonaro ressaltou que se o recurso não der certo ele tem “várias opções” para o posto, entre elas o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
Na decisão em que cancelou a nomeação, Moraes afirmou haver “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. Ele ressaltou que, “em um sistema republicano, não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito”.
“Se, por um lado, no exercício de suas atribuições, ao presidente da República está assegurado o juízo de conveniência e oportunidade para escolher aqueles que entender como as melhores opções para o interesse público, por outro lado, o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis”, escreveu o ministro.
