O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), deverá ser preso nas próximas horas. Os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal rejeitaram, nesta terça-feira (22), o recurso da defesa do ex-senador no processo do mensalão tucano e determinaram a execução imediatada da prisão. A Polícia Civil de Minas Gerais já enviou equipes para prender o ex-governador.
Este era o último recurso com efeito de impedir a prisão a ser apresentado pela defesa do tucano na segunda instância, na Justiça de Minas Gerais. Ainda cabe, por parte da defesa, um recurso chamado “embargos de declaração de embargos de declaração”, mas ele não muda nenhuma das decisões tomadas pela Corte. Ou seja, Azeredo vai ter que ir para a cadeia.
Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, em agosto passado. Azeredo fez todas as manobras possíveis para fugir da prisão. Quando ele estava prestes a ser condenado no STF, renunciou ao mandato de deputado para que seu processo fosse enviado para a primeira instância. Uma Justiça “amiga” em Minas enviou seu processo para uma Comarca que estava com o cargo de juiz vago. Foram vários anos de procrastinação. A condenação em primeira instância só foi ocorrer em 2015.
O esquema de propinas usado pelo tucano foi depois abraçado pelo PT e redundou na condenação de José Dirceu e outros correligionários petistas.
A 5ª Câmara Criminal foi formada pelos desembargadores Julio César Lorens, Alexandre Victor de Carvalho, Pedro Vergara, Adilson Lamounier e Fernando Brant. Lorens é o relator do processo de Azeredo e Carvalho, o desembargador revisor. Um dos desembargadores que participou do julgamento dos recursos infringentes, Eduardo Machado, está em licença médica e foi substituídos por Fernando Brant.
Durante a discussão, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho votou contra a prisão imediata e disse que vota por aguardar a decisão dos “embargos dos embargos” antes da expedição do mandado de prisão. Com isso, o placar pela prisão imediata ficou em 4 a 1 em desfavor de Azeredo.
O mensalão tucano desviou recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998. O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência.
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