A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), um projeto de lei que prevê o retorno de gestantes ao trabalho presencial. O projeto, de relatoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), altera uma lei de 2021, que prevê que grávidas exerçam as atividades de forma remota durante o estado de emergência de saúde pública por conta da pandemia da Covid-19.
O argumento da deputada é que a lei atual impõe “excessivo ônus sobre os empregadores”, que “têm de arcar com o pagamento de seus salários [das gestantes] durante o período do afastamento”.
O texto estabelece que as gestantes que voltarem ao trabalho presencial devem estar vacinadas, ou, no caso de optarem por não se vacinarem, devem assinar um termo de responsabilidade.
A bancada feminina da oposição na Câmara criticou o projeto. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) questionou, “não é estranho que 296 deputados, votando de forma remota, portanto, não presencial, tenham aprovado o retorno das grávidas ao trabalho presencial?”.
“Que país é esse? O governo não socorre pequenas e micro empresas e a Câmara joga a responsabilidade nas grávidas”, escreveu no Twitter.
“Se nós achamos que o deputado não está preparado para vir ao plenário, como podemos concordar que as grávidas estão preparadas para voltarem ao seu trabalho nas condições em que estão colocando? Será que isso não dói na consciência de quem está tomando essa decisão?”, afirmou Perpétua.
Para a deputada Talíria Petrone (RJ), líder do Psol, “polarizar o direito de gestante e de puérpera e a sobrevivência dos pequenos e médios empresários é um escândalo, é um escárnio. Nós precisamos manter a proteção de gestantes e puérperas no Brasil, que concentra 77% das mortes de gestantes e puérperas do mundo por Covid-19”, disse.
O dispositivo da proposta que coloca a opção de não se vacinar, afirmando que “é uma expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual, não podendo ser imposto à gestante”, também foi criticado pelos oposicionistas que afirmam que a medida coloca o “negacionismo” à vacina na legislação.
O projeto aprovado prevê a volta das gestantes ao trabalho presencial nas seguintes condições: vacinação completa contra a Covid-19, ou, se optaram por não se vacinar, deverão assinar um termo de responsabilidade; após o fim do estado de emergência de saúde pública causado pelo novo coronavírus; com a interrupção da gestação.
As gestantes que iniciaram a imunização, mas ainda não tomaram a 2ª dose da vacina e trabalham em funções consideradas “incompatíveis” com o trabalho remoto, terão sua gravidez considerada de risco e receberão um salário-maternidade até que tomem as duas doses da vacina.
