Para o parlamentar Duarte Júnior (PSB-MA), membro do colegiado, indícios apontam crime de falso testemunho durante a CPMI
O depoimento do coronel Jean Lawand Júnior na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Atos Golpistas, 8 de janeiro, na terça-feira (27), rendeu a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), por potencial prática de falso testemunho durante a oitiva na comissão.
O parlamentar ressalta que as mensagens enviadas pelo coronel, via WhatsApp, que tratavam de golpe [de Estado] no País, “foram distorcidas por ele mesmo durante a oitiva”.
“Se o intuito fosse acalmar os ânimos, as mensagens não precisariam ser tratadas de forma segura, visto que o depoente sugeriu o uso de outro telefone para conversar com o tenente-coronel Mauro Cid, sob suspeita de que estava grampeado”
FALSO DISCURSO APAZIGUADOR
A notícia-crime ainda aponta inconsistências com o discurso apaziguador nas mensagens em que Lawand diz estar decepcionado, afirmando que “o País estaria entregue a bandidos”, ou ainda, nas sugestões de que a população aquartelada precisava saber a verdade e de que o “povo resolveria a questão”.
Ele também recebeu mensagem de Cid afirmando que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) não daria a ordem por não confiar no Alto Comando do Exército.
“Visto que há um nível de institucionalidade nas conversas, uma vez que se tratou de um diálogo de um coronel da ativa, em função relevante, conversando com o ajudante de ordens de contato direto com o presidente da República, a fala do depoente não pode ser tratada como mera expressão de manifestação pessoal”, finalizou Duarte.
OITIVA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA
A oitiva ocorreu na condição de testemunha, tal qual o denunciado in casu, e conforme decisão proferida pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármem Lúcia, é vedado faltar com a verdade.
Outros parlamentares também apontaram incoerência na “narrativa”, assim como na versão apresentada por Lawand em relação às mensagens trocadas em dezembro passado com o ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
NEGOU O INEGÁVEL
Ele negou que diálogos foram estímulo a golpe de Estado contra o presidente Lula.
O próprio presidente da CPI do Golpe, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que o coronel faltou com a verdade durante a oitiva.
“Eu quero dizer que essa foi a reunião mais difícil como presidente desta CPMI. Mais difícil, porque intimamente eu acho que o senhor faltou com a verdade. Intimamente, foi um sentimento que eu tive”.
EIS OS FATOS
A troca de mensagens entre Lawand e Mauro Cid foi encontrada pela PF (Polícia Federal) e publicada pela revista Veja.
No aparelho celular de Cid havia documento com espécie de plano de golpe para anular a eleição de Lula. Foram identificadas mensagens em que Lawand pedia que Cid convencesse Bolsonaro a ordenar intervenção militar — o que configuraria golpe de Estado.
Esse golpe de Estado seria para apear Lula da Presidência da República e em seu lugar colocar o então derrotado Jair Bolsonaro
“Ele tem que dar a ordem, irmão. Não tem como não ser cumprida”, escreveu Lawand. Em outra mensagem, escreveu que Bolsonaro “não tem nada a perder” e “não pode recuar agora”.
Ambos os textos foram enviados a Cid em 2022, em meio aos acampamentos montados em frentes a quartéis do Exército nos Estados, em particular o QG (Quartel-General), em Brasília, onde bolsonaristas permaneceram por cerca de 2 meses, até que foi desmontado por determinação do STF, em 9 de janeiro, um dia depois dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.
