Governo do Paraná vai pagar R$ 1,7 bilhões em dois anos, tirar o Itaú da fila de 30 anos de precatórios e colocar à venda a lucrativa e eficiente Copel, afirma Arilson Chiorato, presidente da Frente Parlamentar em defesa das estatais e empresas públicas
O governador do Estado do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), firmou um acordo com o Itaú em que antecipa uma dívida da Companhia Paranaense de Energia (Copel) com o banco, que seria paga em forma de precatórios em 30 anos. O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) considera o acordo um desrespeito com os credores na fila do regime de precatórios e uma tentativa de privatizar a estatal. “É um fura fila para acertar esse litígio que impede, inclusive, a privatização da Copel”, denunciou o presidente da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em entrevista ao HP, em que criticou a privatização da Copel.
“A Copel de maneira alguma está dando prejuízo para o estado. Ela teve R$ 5,1 bi no ano passado de lucro, parte disso veio em forma de dividendos para fazer política pública no Estado. É uma empresa totalmente rentável, que tem uma função social muito grande. Então, a Copel só dá lucro para o estado do Paraná em termos financeiro de avaliação, não há necessidade alguma de venda”, disse Chiorato, que alertou: “a privatização vai elevar o valor da tarifa e vai ainda acabar com os programas sociais, como a tarifa social, programas para as pessoas mais pobres, irrigação noturna que tem aqui no Paraná e outras coisas mais”.
Leia a entrevista na íntegra.
HP: Qual a sua avaliação sobre o acordo do governo com o Itaú?
Arilson Chiorato: O acordo do governo do Estado do Paraná com o Itaú, primeiro, é um fura fila de precatórios. Esse valor de R$ 4,5 bilhões em tese teria que ser pago, mais ou menos, daqui a 30 anos em forma de precatório. O que é feito na normalidade. Então, o governo do Paraná está pagando R$ 1,7 bilhões à vista, porque ele tem que privatizar esse ano a empresa pública de energia. Na minha avaliação, é um fura fila para acertar esse litígio que impede, inclusive, a privatização da Copel.
HP: Há suspeitas de irregularidades no processo de privatização da Copel?
Arilson Chiorato: O processo de privatização da Copel está sendo feito de maneira açodada. A lei que veio para a Assembleia entrou no regime de urgência. Do dia que entrou, até sancionada, demorou apenas sete dias. Não houve discussões. Tem várias suspeitas de irregularidades. Inclusive, eu denunciei contratos para fazer os estudos e a modelagem de venda da Copel sem licitação, valores que perfazem R$ 28 milhões, inclusive suspeitas de favorecidos que tiveram contratos sem licitação serem parentes de pessoas que dirigem a Copel. Eu vou discutir isso e aprofundar esse tema na audiência pública na próxima segunda-feira, dia 17, no Plenário da Alep.
Tem vários indícios, também têm indícios de suspeitas de informações não declaradas de forma adequada no balanço, que são dívidas que a Copel tem contraída, já de repente julgada em alguma instância, e não colocado o valor adequado no balanço patrimonial, financeiro da empresa. Há várias dúvidas, há várias denúncias, e a gente vai aprofundar tudo isso.
HP: A privatização levará ao aumento das tarifas?
Arilson Chiorato: Com certeza a privatização vai elevar o valor da tarifa e vai ainda acabar com os programas sociais, como a tarifa social, programas para as pessoas mais pobres, irrigação noturna que tem aqui no Paraná, e outras coisas mais. Na verdade, é um processo delicado que vai ser custoso para o povo do Paraná. Desde rapidez e celeridade do governo, desde benefícios entre acionistas, houve também vazamento de informações do processo de privatização, que levaram à compra de ações antes de ser publicada a nota que seria o fato relevante sobre a venda. Há várias coisas, várias suspeições, dia 17 vamos tornar público tudo que a gente tiver sobre o assunto.
HP: A Copel dá prejuízos para o Estado do Paraná?
Arilson Chiorato: A Copel de maneira alguma está dando prejuízo para o Estado. Ela teve R$ 5,1 bi no ano passado de lucro, parte disso veio em forma de dividendos para fazer políticas públicas no estado. É uma empresa totalmente rentável, que tem uma função social muito grande. Então, a Copel só dá lucro para o estado do Paraná, em termos financeiros de avaliação não há necessidade alguma de venda.
Claro que, por conta das suspeitas de tudo que estão sendo levantadas, esse acordo com o Itaú que tinha sido ocultado no começo do processo de licitação e foi denunciado por mim -, que agora foi resolvido às pressas, e no meu entendimento, favorecendo o Itaú, tirando o Itaú da fila do precatório e fazendo destrave litígio para a privatização, foi o único argumento que eu vejo nesse acordo, que era demorado, de mais de 20 anos e poderia demorar mais 30.
Entenda o caso da dívida da Copel com Itaú.
A dívida foi contraída quando o governo do Paraná fez uma operação de crédito junto ao Banestado, na época, de controle estatal. O governo deu como garantia as ações da empresa. O contrato firmado entre o estado e o banco estatal ocorreu em 1998. Posteriormente, o Banestado foi vendido ao Itaú em 2000. Com a falta de pagamento da dívida desde 2002, o Itaú resolveu executar as garantias e ter acesso às ações da Copel, sob o argumento de que o crédito possui garantia real (as ações da energética), que não deveriam ser pagas por meio de precatórios.
No entanto, a Justiça estadual do Paraná negou o pedido, entendendo que, ao permitir a transferência das ações da Copel desta forma para o ente privado estaria privatizando a empresa sem seguir os trâmites legais. Além disso, a existência de um contrato de garantia real das ações da Copel não afastaria o Itaú do regime de precatórios, sob o risco de quebrar as regras de isonomia entre os credores e desrespeito aos princípios e regras do sistema orçamentário. Em 2005, o valor da dívida do estado do Paraná com o Itaú era de R$ 705.957.369,08, segundo informações contidas nos autos.
O Itaú recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que jogou a questão para o Supremo Tribunal Federal. Por fim, o imbróglio foi parar nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que, em seu último ato como ministro da corte, chancelou nesta semana o acordo de conciliação entre o governo e o Itaú. Com isso, o processo será extinto. A dívida de R$ 4,5 bilhões, em valores corrigidos nesses quase 20 anos de ação judicial, foi abatida em 62%. O governo do Paraná terá que pagar em dois anos os 1,7 bilhões remanescentes – e não envolverá precatórios.
ANTÔNIO ROSA
