O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.063 que pode acabar com a profissão de frentista no Brasil e agravar o desemprego.
O texto original da MP 1.063/2021 estabelece a liberação para que produtores ou importadores de etanol hidratado vendam diretamente para postos de combustíveis sem que precisem passar pelas distribuidoras.
O texto também altera a incidência da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – contribuições que compõem a Seguridade Social – sobre o etanol hidratado, quando houver a comercialização sem intermédio das distribuidoras, e sobre o etanol anidro, quando destinado à mistura com gasolina. O texto recebeu 73 propostas de emendas, ainda não apreciadas pelo plenário.
A defesa de Kataguiri para essa emenda serve, na prática, para culpar os trabalhadores pela alta do preço dos combustíveis e aliviando Bolsonaro. Atualmente, o setor tem cerca de 500 mil trabalhadores que, se proposta for aprovada, poderão perder os empregos num dos momentos mais graves do desemprego no país, com cerca de 20 milhões de pessoas desempregadas ou em desalento.
“A Lei 9.956/2000 obriga os postos de combustíveis a utilizarem frentistas, encarecendo os custos do posto e, consequentemente, do combustível”, diz a emenda.
O presidente da Federação dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro), Luís Arraes, afirmou em vídeo postado nas redes sociais que não existe qualquer tratativa nesse sentido com o parlamentar.
“O que queremos é que ele retire de tramitação a emenda 18, de sua autoria, que prevê a implantação de postos de self-service, que é proibido pela Lei 9.956/2000, criada a partir da luta dos frentistas”, disse o sindicalista.
No vídeo, Luís Arraes também ressaltou que a hipótese colocada pelo deputado sequer foi mencionada por ele durante a reunião entre o parlamentar e representante da categoria, ocorrida em Brasília dias antes.
“Naquela ocasião, inclusive, argumentamos que a proposta do deputado, que ameaça expulsar do mercado de trabalho mais de 500 mil frentistas, não tem sequer respaldo na realidade social e econômica do país, que amarga hoje uma taxa de mais de 18 milhões de desempregados, entre outros graves problemas”, acrescentou Luís Arraes.
Política de preços por paridade de importação
Contudo, diferente do que afirma Kataguiri, os aumentos seguidos no preço da gasolina, diesel e gás de cozinha são causados pelo atrelamento dos preços internos desses produtos ao dólar e ao preço do barril de petróleo nas bolsas internacionais. Assim, com o aumento do dólar ou do preço do barril, os valores dos combustíveis também sobem e sangram a renda dos brasileiros.
É devido essa política de preços por paridade de importação (PPI), mantida pela direção da Petrobrás, que o valor médio da gasolina subiu 6 vezes consecutivas nos postos do país, de acordo com levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em algumas cidades, o preço do litro da gasolina já passa dos R$ 7, hoje um dos vilões da inflação e responsável por sangrar o orçamento das famílias brasileiras. A gasolina acumula no ano uma alta na bomba de 31,09%, de acordo com o IBGE. Também é por essa política de preços que causou o aumento do gás de cozinha, que já passa de R$ 100 em praticamente todos os estados.
