O presidente da comissão externa que investiga o colapso do solo em bairros de Maceió, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou em audiência pública realizada na terça-feira (12) o representante do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas, Ricardo César de Barros Oliveira, sobre as licenças ambientais concedidas à Braskem para atuar na cidade.
O representante do IMA admitiu que a empresa nunca apresentou nenhum estudo de impacto ambiental.
Ricardo Oliveira afirmou que a concessão do direito de explorar sal-gema na cidade foi concedida em 1966, quando não havia exigência das licenças ambientais previstas atualmente.
O superintendente substituto de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), Helder Pasti, também explicou que o órgão mudou as regras de fiscalização em 2010, quando passou a dar prioridade às minas subterrâneas. Somente a partir de então, a agência teria começado a exigir da Braskem relatórios mais detalhados sobre o funcionamento das minas de sal-gema em Maceió.
Desde 2015, segundo disse Helder Pasti, o órgão pedia estudos sobre as operações. No entanto, a Braskem só apresentou relatórios sobre quatro instalações no período.
Segundo ressaltou o deputado Alfredo Gaspar, a agência aplicou a primeira multa na empresa somente depois da “tragédia ambiental”, já em 2020. Na opinião do deputado, a Braskem foi criminosa e a ANM, omissa.
O representante da agência Helder Pasti, sustentou que o órgão fez tudo que podia com a estrutura de que dispõe. Ele ressaltou que a Agência conta com apenas um fiscal para todo o estado de Alagoas.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL) também disse não acreditar que a Braskem agiu sozinha. “Eu espero que o Ministério Público Federal, que a Polícia Federal, identifiquem os nomes dos responsáveis, e que o Poder Judiciário julgue com todas as forças da lei, chegue a quem chegar, porque, por trás desse crime, teve muita gente importante que se associou à Braskem.”
Desde 2018 moradores de cinco bairros de Maceió que se encontram nas proximidades das minas foram retirados de suas casas. Mais de 60 mil pessoas foram atingidas diretamente pelas remoções.
LAGOA DE MUNDAÚ
O diretor do Departamento de Obras de Proteção da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Paulo Roberto Farias Falcão, disse que o afundamento de terra na lagoa Mundaú, em Maceió, no domingo, provavelmente foi o colapso de uma das minas. O especialista ressaltou não ser possível ainda afirmar com certeza se esse colapso foi total ou parcial porque os equipamentos de monitoramento do local foram danificados.
Paulo Falcão garantiu, no entanto, que a lagoa não será sugada pelo desabamento da mina. Ele explica que todo volume da mina gira em torno de 470 mil m³. “Isso é um volume muito pequeno em relação ao volume total da lagoa, que é uma lagoa bem grande.”
O incidente de domingo foi o mais recente de uma série de problemas decorrentes da mineração de sal-gema pela empresa Braskem na capital alagoana. A situação se agravou, em 2018, quando a cidade registrou um tremor de terra.
Análises do Serviço Geológico do Brasil constataram que o abalo sísmico foi provocado pelas perfurações das 35 minas da empresa, que podem atingir mais de 1.200 metros de profundidade.
No entanto, conforme apontam os participantes da audiência pública, os afundamentos de terra podem ter começado bem antes de 2018.
De acordo com o pesquisador do Serviço Geológico do Brasil Leandro Galvanese, levantamentos feitos por satélite pela Braskem ainda no início dos anos 2000 já apontavam deslocamentos da superfície em Maceió. O especialista não pode afirmar, no entanto, se naquele momento o movimento da terra já era suficiente para apontar o colapso atual.
Agora, conforme o representante da Defesa Civil, Paulo Falcão, a velocidade de afundamento do terreno na área de mineração é de 18 cm por ano. Um pouco antes do afundamento no domingo esse deslocamento alcançou uma velocidade de 52 cm por dia.
