Um projeto alternativo ao texto da reforma administrativa (PEC 32), elaborado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) em parceria com entidades como o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), já está pronto e agora necessita de 171 assinaturas para ser apresentado na Comissão Especial da Câmara.
O texto altera diversos pontos da proposta original que tramita no Congresso Nacional e o principal deles é o que trata da estabilidade do funcionalismo público, já que a PEC 32, proposta pelo Governo Federal, prevê o fim da estabilidade para futuros servidores.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ressalta o resultado do trabalho e salienta a importância, agora, “da coleta das assinaturas assim como a realização das audiências públicas, prometidas pelo relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD/SC)”.
Para o diretor da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, Celso Malhani, mesmo que o momento de pandemia dificulte o acesso aos deputados, “vamos lutar para impedir as injustiças previstas no texto original da reforma administrativa”.
“A frente defende essa garantia [estabilidade] para todo o funcionalismo, sem divisões dentro do setor público”, ressaltou o presidente do bloco, Israel Batista (PV-DF).
“Também queremos manter o regime jurídico único, que a PEC acaba”, afirmou Israel Batista.
A proposta da Frente também extingue o “princípio de subsidiariedade”, previsto na PEC e que abre possibilidade para a terceirização no setor público.
A emenda substitutiva global foi autenticada na quarta-feira, pelo secretário-geral da Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT/CE).
