Um grupo de deputados federais apresentou no Congresso Nacional um requerimento para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público. A constituição da Frente tem por objetivo debater e atuar, entre outras coisas, em defesa das empresas públicas de saneamento e na luta pela universalização do saneamento.
A Frente Parlamentar no Congresso Nacional é uma das reivindicações de entidades como a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (FENATEMA) e do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), que têm se reunido com deputados do PT, PCdoB e PSOL para tratar do assunto.
O requerimento foi assinado pelos deputados Joseildo Ribeiro Ramos (PT/BA), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Guilherme Boulos (PSOL/SP), Bohn Gass (PT/RS), João Daniel (PT/SE), Leonardo Monteiro (PT/MG) e Fernando Mineiro (PT/RN).
O requerimento destaca que a Frente Parlamentar Mista vai “desenvolver ações que possibilitem enfrentar o desafio pela realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário; promover a valorização dos prestadores públicos do saneamento básico, sejam eles estaduais ou municipais; atuar para que seja apreciada e aprovada a Proposta de Emenda à Constituição a PEC 6/2021 que tramita na Câmara, e altera o artigo 5º para garantir a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico; e atuar pelo disciplinamento da prestação direta dos serviços públicos de saneamento básico em regime de cooperação federativa, restaurando o papel do contrato de programa para prestação dos serviços públicos de saneamento básico”.
Após a entrega do requerimento, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara e a do Senado farão os trâmites para formalizar a Frente. Para que seja constituída, a Frente Parlamentar deve registrar um requerimento, contendo assinaturas de pelo menos um terço de integrantes do Poder Legislativo (deputados e senadores); ou seja, no mínimo, 198, para frentes mistas.
