A Câmara dos Deputados ignorou a solicitação do governo e aprovou um novo pedido de urgência para votação do relatório de Mendonça Filho ao projeto de lei que altera a política do Ensino Médio. O relatório retoma os ataques à Educação realizados por Mendonça quando era ministro de Michel Temer, como a substituição das disciplinas obrigatórias e a criação dos chamados itinerários informativos.
A expectativa do relator do projeto e do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL) é de que o projeto vá a Plenário na próxima terça-feira (19), na última sessão do ano na Casa.
Em agosto, o governo Lula enviou ao Congresso o projeto propondo as diretrizes da Política Nacional de Ensino Médio.
Em 2017, Michel Temer enviou uma Medida Provisória criando o “Novo Ensino Médio”, que é amplamente criticado por entidades, estudantes, professores e especialistas da Educação. O NEM começou a ser implementado nas escolas desde o ano passado.
As mudanças que Mendonça Filho apresenta como relator do projeto do governo Lula fazem com o que o texto fique mais próximo do aprovado pelo governo Temer em 2017, do qual o deputado era Ministro da Educação.
O principal entrave no texto como Mendonça levou para apreciação dos parlamentares é a definição da carga horária da parte do currículo que é obrigatória para todos os estudantes. A proposta de Mendonça é para que a formação geral básica, parte obrigatória para todos os alunos do currículo, tenha 2,1 mil horas, com possibilidade da utilização de 300 dessas horas para Ensino Técnico. O projeto original do MEC era de 2,4 mil horas, com exceção do Ensino Técnico, que teria um piso de 2,1 mil horas.
SESSÃO
Durante a sessão desta quarta-feira, um requerimento de votação em regime de urgência apresentado pelo Novo foi aprovado no colégio de líderes, contrariando a solicitação do governo que na segunda havia retirado a urgência
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) criticou o atropelo de Mendonça em tentar aprovar a mudança do Ensino Médio sem qualquer tipo de discussão em uma “urgência totalmente artificial”, tanto com os especialistas em educação, quanto com os representantes do governo. Segundo ele a manobra articulada por Mendonça é “profundamente antidemocrática”.
Ao discursar, Mendonça Filho, para defender a proposta que impede o debate com a sociedade, afirmou que com a redução de 300 horas na carga horária do ensino das matérias regulares, os estudantes poderão utilizar essas horas para compor o Ensino Técnico.
Mendonça tentou emplacar a tese de que a alteração do Ensino Médio que ele realizou teria como objetivo garantir o acesso ao Ensino Técnico deveria ser priorizado, dentro da carga horária, mesmo que em detrimento do aprendizado de Português e Matemática. O que não se comprovou na prática.
Em uma fala contraditória, Mendonça chega a afirmar o quanto é “vergonhoso” o desempenho dos estudantes brasileiros em matemática. Porém, ele mesmo estava defendendo uma carga horária menor para esta disciplina.
É PRECISO OUVIR A SOCIEDADE
A deputada Alice Portugal (PCdoB) orientou a liberação do voto da maioria na Casa, mas expressou a posição do PCdoB de voto contrário à manobra de Mendonça Filho.
Ela destacou que o projeto de lei ainda necessita de debate com a sociedade e defendeu que as sugestões que venham da Conferência Nacional de Educação, que será realizada em janeiro, sejam contempladas na construção da Política do Ensino Médio. Segundo Alice, o relatório de Mendonça não respeita a consulta pública realizada pelo Ministério da Educação e que consta no projeto de lei original.
“Precisamos garantir as 2.400 horas de aulas para os estudantes das escolas brasileiras e o fim dos itinerários informativos. Não pode haver um falso notório saber para colocar um leigo no lugar do professor em sala de aula”, defendeu Alice.
Nos bastidores, congressistas contrários ao atual texto do Novo Ensino Médio acusam Camilo Santana de “jogar parado” para que o projeto não tivesse a urgência aprovada. Além disso a oposição ao governo também critica o ministro por falta de diálogo com os parlamentares. De acordo trabalhadores do Congresso, Santana e Mendonça ainda não conversaram desde a retirada da urgência, na segunda-feira.
URGÊNCIA TENTA SILENCIAR ESTUDANTES
Em nota, a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES) repudiou a manobra de Mendonça para aprovar o projeto que “deturpa a criação da Política Nacional do Ensino Médio”.
“A votação do projeto em regime de urgência e na última sessão do Congresso no ano tenta silenciar a voz dos estudantes que são contrários ao retrocesso de Mendonça”, destaca a entidade.
Os estudantes relembram que Mendonça Filho foi o criador da “deforma do Ensino de Temer”. “Ele não possui qualquer interesse na educação brasileira. Seu compromisso é com os privatistas que gestaram os itinerários informativos e as aulas de brigadeiro para destruir os sonhos da juventude de acesso ao trabalho digno e de alcançar a universidade”, ressalta a nota da UMES.
