Após muita pressão das bancadas femininas da Câmara e do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (29) o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que prevê multa para as empresas que pagarem salários menores para mulheres que exerçam a mesma função que os homens.
A aprovação do pedido de urgência, que permite que a proposta passe à frente e seja votada a qualquer momento no plenário, é um banho de água fria na tentativa de Bolsonaro de barrar a medida.
O PL 130 já havia sido aprovado pela Câmara em 2011 e no dia 31 de março foi aprovado pelo Senado e enviado para sanção presidencial.
A última segunda-feira (26) era o prazo para que o projeto fosse sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Planalto articulou uma manobra com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o PL retornasse à Câmara, alegando que o texto aprovado no Senado havia sofrido modificações e, portanto, deveria ser novamente votado pela Câmara.
Dias antes para o prazo da sanção, Bolsonaro se manifestou contrário ao projeto, alegando que para garantir empregos às mulheres elas deveriam se sujeitar a ganhar menos. Ao mesmo tempo disse que se não sancionasse o projeto ficaria mal com o eleitorado feminino.
“Se eu veto o projeto, imagine como é que vai ser a campanha das mulheres contra mim. ‘Ah, o machista, eu sabia, ele é contra a mulher, quer que mulher ganhe menos etc etc’. Se eu sanciono, os empregadores vão falar o seguinte: ‘poxa, pode o que eu estou pagando aqui ser questionado judicialmente'”, disse Bolsonaro.
O requerimento com o pedido de urgência aprovado ontem foi apresentado pela deputada Celina Leão (PP-DF) e pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
É uma conquista da bancada feminina”, disse Celina Leão.
Para a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), “essa lei será mais um passo para acabarmos com as desigualdades entre homens e mulheres no ambiente de trabalho”.
