A Câmara dos Deputados do Chile aprovou, na quarta-feira, 18, um projeto de reforma da Constituição do país. O projeto permite a convocação de um plebiscito para a redação de uma nova Carta Magna, após um acordo alcançado entre governo e oposição.
Votada dois meses depois do levante social iniciado no último 18 de outubro, e com o povo ainda nas ruas, a iniciativa recebeu 127 votos a favor, 18 contra, e 5 abstenções.
De acordo com o texto aprovado, o plebiscito se realizará em 26 de abril de 2020.
Na consulta, os cidadãos chilenos serão convocados a responder duas perguntas: se querem ou não uma nova Constituição e que tipo de órgão a redigirá. As opções são uma Comissão Mista Constitucional ou uma Convenção Constitucional. A primeira estará integrada em partes iguais por parlamentares em exercício e cidadãos eleitos para a ocasião. Já a Convenção Constitucional estará formada somente por pessoas eleitas para essa finalidade.
Para a aprovação das normas do novo texto, será necessário atingir os 2/3 de votos da Convenção.
Agora o projeto vai para o Senado onde deverá ser ratificado. Desta maneira a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que recebeu forte repúdio dos manifestantes, se mostra com os dias contados.
O presidente do Partido Comunista, Guillermo Teillier, indicou, no entanto, que é necessário continuar com as mobilizações “enquanto não se esclareçam vários pontos do processo constituinte e não se verifiquem respostas contundentes às demandas” do povo. Afirmou que “ao governo e a grande parte do Parlamento faltou dimensionar a magnitude do manifestado nas ruas” nestas semanas.
“Embora o governo e a direita tiveram que ceder em questões fundamentais como a instalação de um plebiscito para que se tenha uma nova Constituição, têm menosprezado a representação dos trabalhadores e outros setores da população, como o Movimento Não mais Administradoras de Fundos de Pensão, No+AFP, os indígenas, as feministas, os professores, os portuários, os estudantes que tiveram um papel relevante”.
Ele avalia que “o movimento social e o sindical modificaram o quadro político do país, criaram novas correlações de forças, e mostram que são capazes de seguir lutando. Estão sendo alcançadas algumas conquistas, menores ainda, no plano econômico e social. É necessário um enorme investimento em benefício do povo, com os orçamentos atuais não podem se resolver os problemas que exigem soluções urgentes”.
Segundo as pesquisas, 78 % da população apoia uma mudança constitucional.
A recente consulta —não vinculante— realizada em 15 de dezembro passado pela Associação Chilena de Municípios (ACHM), uma entidade que representa 330 dos 345 governos locais ante o Estado central, refletiu que a grande maioria dos eleitores quer que seja redigida uma nova Constituição e, para fazê-lo, o mecanismo mais aceito seria uma convenção constitucional.
Nessa consulta voluntária, que abrangeu 226 cidades, ou seja, dois terços delas, e teve o respaldo de diversos partidos políticos, as três exigências sociais mais apontadas pelos participantes foram: aumentar as pensões e dignificar a vida dos adultos maiores, melhorar o sistema da saúde pública e seu financiamento, e garantir o acesso a uma educação pública de qualidade.
O Chile vive sucessivas jornadas de enormes mobilizações há dois meses, quando o governo de Sebastián Piñera aprovou aumentos no preço do transporte público. O protesto contra o preço do metrô de Santiago foi o estopim para visibilizar históricas reivindicações sociais, que se massificaram.
Assim, no decorrer dos dias, milhões de chilenos expressaram nas ruas seu repúdio ao governo neoliberal e que a melhor forma de resolver suas exigências – além da resposta imediata com medidas pontuais – é lançando uma nova Constituição, para modificar o sistema económico do país.
