Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (1º), no Congresso Nacional, deputados federais se pronunciaram sobre o parecer da reforma administrativa (PEC 32/20), apresentado pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), em reunião da comissão especial.
Apesar de apresentar um substitutivo ao projeto original do Executivo mantendo a estabilidade no serviço público, deputados da oposição criticaram vários pontos do projeto, que deve ser votado na comissão entre os dias 14 e 15 de setembro.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, “a PEC 32 não serve ao estado brasileiro. Não serve ao setor público e prejudica a população”.
Um dos pontos questionados pela deputada é o formato de contratação temporária por um período de dez anos. “São contratos terceirizados, com prazo determinado. Perderemos o estímulo ao concurso público”. Segundo a deputada, “a estabilidade proposta é relativizada com essa possibilidade de trabalho temporário, o que levará à precarização dos serviços”.
A terceirização no serviço público foi um dos pontos criticados pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que também é coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Segundo ele, o projeto concretiza a terceirização para todos os setores.
“A saúde, a educação, o meio ambiente, tudo isso poderá passar para a mão do setor privado. Inclusive com a cobrança dos serviços”, alertou. “É a alma da PEC e não foi consertada no relatório”, disse. Sobre o contrato temporário, Correia afirmou que ele “não será mais uma exceção, mas uma regra. Substitui o concurso público pelo contrato temporário”.
Ele também destacou a retirada de direitos, como a avaliação de desempenho proposta, e a possibilidade de redução de jornada e remuneração de servidores em até 25%.
“Não se deve fazer esta economia em torno da jornada. Não é apenas o corte de salário do servidor, mas o corte de serviço público”, disse.
Para a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), “o governo Bolsonaro segue passando a boiada, pelo tarifaço da energia, pela fome, e essa reforma nos serviços públicos”.
A deputada afirmou que o governo “mente para o povo dizendo que a reforma é para fazer economia”. E ressaltou o projeto provocará demissões. “A reforma abre brecha para quando um cargo for extinto, o servidor ser demitido e, sobretudo, abre a possibilidade de privatização de todas as atividades. São os profissionais do SUS, educadores, policiais, que serão presenteados com a terceirização, redução de salários e demissões”, afirmou.
Conforme a deputada, “a avaliação de desempenho é mais grave quando se trata do governo Bolsonaro, que exonerou o chefe da Polícia Federal do Amazonas porque ele pegou a maior carga ilegal de madeira. Não pôde ser demitido porque não é permitido. Com essa PEC seria, por perseguição”, disse.
De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS), “essa é a PEC da rachadinha. Porque se não tiver mais concurso público, os servidores estarão alinhados ao chefe imediato. O Brasil não saberia do escândalo da madeira, como foi dito, e nem saberia do Ministério da Saúde quando um servidor denuncia fraude na vacina”, afirmou.
“Queremos servidores públicos para garantir serviço público de qualidade para a população. E ainda há o escândalo de se abrir brecha para o pagamento de suborno para se manterem cargo, tal qual a rachadinha da família Bolsonaro. Vamos todos nos unir contra essa PEC”, conclamou.
Falando em nome das centrais sindicais, o secretário do Servidor Público da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), João Paulo, disse que “daqui até o dia 14 estaremos juntos, todas as centrais, fortalecendo nossa luta contra essa PEC. Nos dias 13, 14, 15 estaremos mobilizados desde o aeroporto até o Congresso para barrar essa projeto”, ressaltou.
