No afã de privatizar a Sabesp e submeter a estatal aos interesses do mercado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) atua para acelerar a votação do projeto de lei que autoriza a venda da companhia na Assembleia Legislativa paulista. A bancada governista tenta votar a entrega da Sabesp de forma relâmpago e em sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (4).
Parlamentares que se opõe à venda da Sabesp denunciam o atropelo ao debate com a população para entregar a estatal ao capital privado.
A intenção do governo é aprovar a privatização da Sabesp já no início de dezembro. A federação PT/PCdoB/PV, a federação PSol/Rede e PSB apresentaram relatórios separados para denunciar o absurdo da entrega.
“O governo quer aprovar a privatização antes de concluir o estudo. A consultoria contratada só apresentou um relatório. O resto, com a informação do valor de venda inclusive, só será apresentado no ano que vem”, criticou o deputado Paulo Fiorilo (PT).
Para o deputado Guilherme Cortez (PSOL/SP), “a venda da Sabesp é uma questão de interesse público e está sendo conduzida sem tempo hábil para um debate qualificado com a população de São Paulo. É incontestável que o governo Tarcísio evita prolongar o debate da privatização da Sabesp para o período eleitoral e prevenir que aconteçam eventos, como os ocorridos nos serviços privatizados: o apagão protagonizado pela Enel e as constantes falhas das linhas de trem operadas pela ViaMobilidade”.
“Isso corrobora a percepção de que a medida é impopular e é um atestado de culpa do governo”, completou.
SEM DISCUSSÃO
No fim de novembro, os deputados que integram as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento e Infraestrutura aprovaram o relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB). A decisão ocorreu sem que os detalhes sobre a modelagem para venda da companhia tenham sido definidos pelo próprio governo. O PL não aponta, por exemplo, por quanto a empresa será vendida, o que gerou críticas.
O texto aprovado na Alesp traz poucas mudanças em relação ao original enviado em outubro pelo governador de São Paulo.
Também não há detalhes sobre a alardeada redução da tarifa caso a companhia vá para o controle privado, um dos argumentos principais no qual se apoia Tarcísio para justificar a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. “Em nenhum momento […] ele (Tarcísio) citou um exemplo de cidade, estado ou país que reduziu a tarifa de água após a privatização”, diz a direção do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
“O nosso vizinho Rio de Janeiro, por exemplo, privatizou em 2021 e de lá pra cá a população tem sido surpreendida com contas de água que chegam à casa dos R$ 8 mil”, exemplifica a entidade. “O lucro com a Sabesp é na verdade o real motivo dessa investida pela privatização e estamos trabalhando duro para alertar a população sobre o que esconde as mentiras de Tarcísio”, completa o Sintaema.
A fala do presidente da Sabesp é um forte argumento para manter a empresa sob o controle estatal. Segundo André Salcedo foi a primeira vez na história que a companhia investiu, de janeiro a setembro, R$ 3,9 bilhões. “É o maior investimento em nove meses que a companhia já fez na sua história”, diz o executivo.
“Conseguimos acelerar o investimento e antecipar a universalização na nossa área de atuação. Conseguimos antecipar esses investimentos por causa dos ganhos de eficiência que capturamos neste ano.” Ressalte-se, Salcedo é um dos defensores da privatização da estatal.
Para acelerar a tramitação do projeto, além do regime de urgência, a passagem do PL pelas comissões na Casa legislativa ocorreu em um congresso dos colegiados, o chamado “congresso de comissões – em vez de passar separadamente em cada um deles. Inclusive com a exclusão de comissões consideradas relevantes para estudo da proposta.
