PEC do desespero eleitoral de Bolsonaro foi aprovada, em segundo turno, nesta quarta-feira (13) na Câmara e os destaques questionando o “estado de emergência” foram rejeitados
Deputados criticaram o governo Bolsonaro durante a votação em segundo turno da PEC do desespero eleitoral (PEC 15/22), chamada do “estado de emergência”, nesta quarta-feira (13).
A PEC foi aprovada por 496 votos contra 17. Os destaques, que tentavam tirar o dispositivo do “estado de emergência”, foram rejeitados.
Para driblar a lei eleitoral, o texto, a pretexto de um suposto “estado de emergência”, permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A PEC visa tentar tirar Bolsonaro da rejeição eleitoral, uma vez que ele está estagnado em segundo lugar em todas as pesquisas.
O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) classificou a proposta de “projeto de indecência eleitoral”. “Nós estamos no combate à fome. Mas não tem cabimento votar um projeto de indecência eleitoral, não é emergência. A 80 dias da eleição dizer que tem uma emergência que pode ser usada para qualquer coisa diante de um governo autoritário que não tem apreço à democracia?!”, questionou o parlamentar.
Freixo lembrou que “durante a pandemia votamos a emergência porque evidentemente existia uma emergência no planeta que era uma pandemia”.
“Mas eu quero lembrar os senhores da base do governo que naquela emergência, deputado Guimarães, o governo propôs 200 reais de auxílio. Fomos nós da Oposição que votamos aqui o aumento para 600 reais, primeiro para 500 reais, depois para 600 reais. Fomos nós que aumentamos o valor!”, frisou.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que “é ridículo que o estado de emergência esteja associado à elevação dos preços dos combustíveis”.
“Porque todos sabemos que os preços dos combustíveis acompanham a movimentação do mercado internacional. E, se aqui eles estão tão elevados, é porque o Governo estabeleceu uma política que dolarizou o preço do petróleo no Brasil. A Petrobrás produz um barril de petróleo com menos de 40 dólares, e o preço de referência do barril de petróleo no mercado internacional é superior a 120 dólares”, explicou.
“Para que essa dolarização, que prejudica a economia brasileira, que prejudica os produtores brasileiros, que prejudica os consumidores brasileiros, que gera inflação, que gera desemprego, que gera arrocho salarial, que gera carestia, que gera fome?”, questionou o parlamentar.
O líder do PCdoB enfatizou que o item “estado de emergência” incluído na PEC pelo governo tem ligações com a luta pela democracia no país e esclareceu:
“A Constituição brasileira prevê o estado de defesa, que é regulamentado. A Constituição brasileira prevê o estado de sítio, que é regulamentado. Aqui se está criando o estado de emergência, que ninguém sabe o que é, que não está regulamentado em lugar nenhum. Nós não somos Constituintes originários. Estamos criando uma geringonça que ninguém sabe o que pode agasalhar porque não há uma regulamentação. E isso tudo a pouco mais de 2 meses da eleição, em um processo de disputa política em que os Poderes são ameaçados frequentemente, em que o próprio presidente da República incentiva as pessoas a agirem com violência até, procurando criar um clima de terror, de pânico e de medo para impedir o livre debate político no processo eleitoral. Como vamos criar essa figura estranha na própria Constituição Federal de estado de emergência? Para que serve isso? Para que isso está sendo criado?”.
O deputado Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, também questionou a manobra do governo na PEC.
“Entendemos que não existe essa criação de um estado de emergência na Constituição. É algo que está completamente fora dos preceitos constitucionais estabelecidos pelo Constituinte originário e aqui estamos tentando inventar algo apenas por ser período eleitoral. Esta é a verdade. É isto o que está acontecendo. Por ser período eleitoral, inventa-se um estado de emergência, num momento em que o mundo todo sofre uma crise inflacionária, num momento em que já se deflagrou a guerra entre Rússia e Ucrânia há meses, não é algo recente, apenas porque é período pré-eleitoral. Não é possível”, disse.
O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), orientou a bancada a votar “não” ao “estado de emergência”.
“Estamos alterando a Constituição para inventar um estado de emergência que não existe no país. O que existe é uma crise econômica, é uma crise política permanente, é o povo passando fome e a pobreza se aprofundando cada vez mais em razão do desgoverno do Bolsonaro. E a solução para isso não é o estado de emergência. A solução para isso é a eleição no dia 2 de outubro. É o povo que vai decidir e escolher o caminho dessa Nação”, discursou.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) argumentou que a aprovação da PEC vai aumentar o juro e a inflação e dificultar mais ainda a vida dos mais pobres.
“Apelo ao bom senso deste penário para que não batamos o recorde de juros e inflação — iremos bater —, caso essa PEC seja aprovada”, disse.
Segundo ele, “ gverno quebra as suas pernas, pega seu cartão de crédito, compra uma cadeira de rodas, dá para você e diz que está fazendo um favor. É isso o que está acontecendo aqui. Não se deixem enganar por populismo ou por demagogia barata”.
O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), alertou que a “questão do estado de emergência é posta para se dar um golpe na democracia e nas leis eleitorais deste país. Há um rompimento da paridade de armas e da isonomia do processo eleitoral”.
“Além do crime eleitoral flagrante, há um crime constitucional também. Esse artigo é inconstitucional”, advertiu.
“Não há nenhuma previsão na Constituição para reconhecer o estado de emergência. Há uma previsão no artigo que trata de defesa civil. Por isso que vocês estão criando o estado de emergência e, no mesmo artigo, mentindo para a sociedade brasileira, com uma tremenda desonestidade intelectual, quando traz a palavra “imprevisível” ao se referir ao aumento dos preços dos derivados de combustíveis. “Imprevisível” e “aumento extraordinário”! Olhem, que absurdo!”, acrescentou.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) afirmou que a PEC é eleitoreira.
“Nós entendemos que essa PEC 15 é eleitoreira e traz uma pressão em cima deste Congresso, porque a maior parte dos parlamentares, principalmente os de oposição, têm um olhar de sensibilidade para o que o povo brasileiro está passando em relação a essa crise econômica que é decorrente de uma má gestão do país”.
