Nesta quinta-feira (22), os líderes da Câmara fecharam acordo e concluíram a votação da Medida Provisória 870/19, que reorganiza os ministérios do governo.
Os deputados divergiram de decisão de Bolsonaro de colocar a demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura. Eles mudaram o projeto e colocaram-na sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, pelas mudanças introduzidas na Câmara, volta a ser vinculada ao Ministério da Justiça.
Pelo texto da MP, que está hoje em vigor, a Funai estaria subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos. O projeto aprovado transferiu o órgão para o Ministério da Justiça.
A partir de agora o texto aprovado seguirá para o Senado e a expectativa é que seja votado na próxima terça-feira (28).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou lamentável a transferência da competência por demarcações para o setor economicamente interessado. “É como colocar a raposa dentro do galinheiro, e pior, não se pode brincar com licenciamento ambiental, como se não bastasse as tragédias de Mariana e Brumadinho”, disse Rodrigues.
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, também haviam se comprometido a reverter as alterações feitas por Bolsonaro para demarcações de Terras Indígenas.
“O retorno da Funai ao Ministério da Justiça, com todas as suas atribuições, é nada mais do que a manutenção dos direitos indígenas. Ele reafirma o respeito ao espírito da Constituição no sentido de resguardar esses direitos de qualquer ingerência do agronegócio”, comentou Luís Eloy Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígena do Brasil (Apib).
O advogado avalia que a votação também é fruto da pressão do movimento indígena, que lutou pela alteração da MP desde o primeiro dia do novo governo. O tema foi um dos motes do Acampamento Terra Livre (ATL), manifestação que reuniu quase quatro mil indígenas, em Brasília, no final de Abril.
“Acho que essa vitória mostrou nossa capacidade de articulação dentro do Congresso”, afirmou a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira parlamentar federal indígena eleita na história do país. Ela lembrou que a mobilização para reverter o texto da MP contou com o apoio das lideranças indígenas, das organizações indigenistas e dos servidores da Funai.
Joênia frisou, no entanto, que os direitos indígenas estão longe de estar consolidados e que a mobilização tem de continuar. A deputada foi uma das parlamentares que liderou a costura do acordo que permitiu a manutenção do relatório que saiu da comissão mista nesse ponto.
O senador pelo PP-RS, Luis Carlos Heinze, reclamou da decisão e disse que a bancada ruralista vai tentar reverter no senado. A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) queria as demarcações de terras indígenas no Ministério de Agricultura. “Isso não foi possível e agora nós estamos estudando no Senado Federal como fazer, assim como o Coaf que será mais difícil”, pontuou o senador.
