O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pode ter que comparecer à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a elaboração de um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais, identificados pela Pasta como integrantes de um “movimento antifascismo”.
A convocação de Mendonça foi apresentada, na segunda-feira (27), por sete parlamentares de diferentes partidos.
O documento, que pede urgência na presença do ministro ao plenário da Casa, foi assinado pelos deputados Fábio Trad (PSD-MS), Rubens Bueno (PPS-PR), Raul Henry (MDB-PE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Gastão Vieira (Pros-MA) e Samuel Moreira (PSDB-SP).
O dossiê secreto foi concluído em junho pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), ligada ao Ministério da Jusiça, segundo reportagem do colunista Rubens Valente, do portal de notícias UOL.
“Tais ações são abomináveis e deploráveis, pois usam o escudo imposto ao controle externo, com as alegações da legitimidade e eficiência da atividade de inteligência -, para executar ações ilegais contra aqueles que se manifestarem contra o governo, em verdadeira afronta ao debate público, o que não deve ser admitido por este parlamento, uma vez que tais atos remetem ao período ditatorial”, argumentam os deputados.
A confecção de um dossiê que reúne informações sobre servidores e docentes universitários também foi repudiado por entidades que desempenham trabalhos em defesa dos direitos humanos.
Em nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns relembrou o histórico de Paulo Sérgio Pinheiro, membro fundador e primeiro presidente da Comissão Arns, na luta a favor dos direitos humanos. O nome de Paulo Sérgio consta no dossiê elaborado pela Seopi.
Nota da Comissão Arns:
“Exigimos que o Ministro da Justiça venha a público explicar-se sobre a notícia, desmentindo-a se falsa, estando vedada a utilização do argumento do “sigilo”, mecanismo legal para proteção da democracia e da sociedade, não podendo acobertar ações insidiosas contra o Estado de Direito e os que o defendem”, diz o texto.
A Anistia Internacional convocou as instituições que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil a repudiar “a perseguição política empreendida pelo governo federal contra servidores públicos, professores, ativistas e influenciadores que se manifestaram legitimamente sobre os caminhos para a democracia brasileira”.
