Na véspera da Ministra do STF, Rosa Weber, suspender a portaria do trabalho escravo, um evento na Câmara dos Deputados reuniu entidades e associações da Justiça do Trabalho junto ao deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) contra as alterações feitas por Temer. Molon ressaltou que essa portaria “na prática acaba com o combate ao trabalho escravo no país”.
O protesto foi organizado por deputados que defendem a aprovação imediata de um decreto legislativo para sustar os efeitos da norma. A portaria 1.120/2017, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, é mais uma pacote do governo para agradar deputados da bancada ruralistas, em troca do voto para barrar a denúncia da Procuradoria Geral República contra o presidente Michel Temer, os ministros, Eliseu Padilha e Moreira Franco. A portaria restringe a divulgação da “lista suja” de empresas que submetem trabalhadores a condições análogas a escravidão, e cria novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, condicionando o trabalho escravo apenas à “privação da liberdade de ir e vir”.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, o Código Penal (art. 149), já indica que escravidão contemporânea se define pelo trabalho forçado, pela escravidão por dívidas, pelo trabalho degradante e pela jornada exaustiva. “Se são quatro figuras, não podemos reduzi-las a uma só. O Ministério do Trabalho toma para si uma competência que é do Parlamento e, para além disso, do Poder Judiciário”, declarou Feliciano, lembrando que “o Brasil foi o último país da América Latina a abolir formalmente a escravidão. Que não seja o primeiro a reabrir as portas para ela”, disse o magistrado.
AUDITORES FISCAIS EM GREVE
Presente no ato, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva disse que “a portaria revoga a Lei Áurea, [e que] o lugar dela é no lixo”. Carlos declarou ainda, que espera que ministro do Trabalho “retome a sua sanidade mental e revogue essa portaria”. Os auditores-fiscais do trabalho que suspenderam suas atividades em todo o país, na semana passada, aprovaram uma greve geral da categoria nesta quarta-feira (25). “Plantões de atendimento fiscal ao público não vão funcionar. Estamos dispostos a intensificar as ações. Por ora é só na quarta, mas se não voltar atrás com a portaria, aumentamos os dias de paralisações”, destacou Carlos.
