Com a eleição de Lula para a presidência, o Congresso Nacional voltou a pautar a correção da tabela do Imposto de Renda, que ficou congelada durante o governo Bolsonaro afetando milhões de brasileiros, principalmente trabalhadores que recebem salários menores.
Alvo de diversos projetos de lei na Câmara dos Deputados, o tema vem sendo discutido pela equipe de transição do novo governo com o Congresso e entre as propostas avaliadas está o PL 1894/19, do deputado federal pernambucano, Renildo Calheiro (PCdoB), que reajusta os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, além das deduções por dependente e com despesas previstas na lei.
“Com a tabela congelada, mesmo ganhos salariais abaixo da inflação podem fazer com que o contribuinte mude de faixa de tributação e tenha sua carga tributária majorada”, afirma Calheiros.
Outra proposta foi apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), no PL 2140/22, que amplia para R$ 5.200 o limite de isenção do IR. “Se não houver atualização da tabela progressiva, praticamente toda a classe assalariada deverá pagar Imposto de Renda”, disse Forte, em entrevista à Agência Câmara.
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das propostas apresentadas pela campanha de Lula nas eleições. Atualmente, só é isento quem recebe até R$ 1.903,98.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto com tramitação mais avançada no Congresso é do o PL 2337/21, encaminhado pelo Executivo no ano passado, que foi aprovado pela Câmara e agora aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O PL, contudo, faz uma correção de apenas 31,3% da tabela, aumentando a faixa de isenção para R$ 2,5 mil mensais.
Recentemente, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados publicou um estudo que avalia que, se não houver correção da tabela, é possível que em breve mesmo quem ganha um salário mínimo comece a pagar o imposto.
Ainda de acordo com a consultoria, caso a tabela de 1995 fosse atualizada entre janeiro de 1996 e junho de 2022 com base no IPCA, estariam isentos quem ganham até R$ 4.608,07 por mês, valor próximo ao proposto pelo presidente por Lula.
