Diversos deputados protestaram contra os vetos de Bolsonaro na lei (14.019/20), que estabelece mecanismos de combate à propagação do novo coronavírus, obrigando o uso de máscaras de proteção individual em locais públicos e privados acessíveis aos públicos.
Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou a obrigação do uso de máscaras no comércio, na indústria, em escolas, em igrejas e em templos religiosos, bem como em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. De acordo com a justificativa publicada, na sexta-feira (3), tais locais podem ter aglomerações sem máscaras, independente do interesse público, pois o texto incorre numa “possível violação de domicílio”.
A matéria foi publicada na última sexta-feira (03) com 17 vetos e, nesta segunda feira (06), sofreu mais dois vetos o que reduzir significativamente seu alcance.
Também está vetada a obrigação de órgãos, entidades e estabelecimentos de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.
Outro veto foi retirando a obrigatoriedade das empresas e estabelecimentos comerciais de fornecerem gratuitamente aos trabalhadores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sob a justificativa de que equipamentos de proteção individual já são regulamentados por normas de trabalho, de acordo com a necessidade de cada setor ou atividade. Nos vetos desta segunda (06), também deixaram de ter o uso obrigatório os presídios.
Parlamentares de todos os setores repudiam os vetos de Bolsonaro
Os vetos de Bolsonaro conseguiram unificar os diversos setores dentre os congressistas, que se manifestaram em coro contra os vetos presidenciais. O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (SP), fez críticas duras aos vetos à obrigatoriedade de máscaras em tempos de pandemia.
“Esse é um péssimo exemplo para a sociedade. É o governo não colocando à disposição da população mecanismos para protegê-la. Já são mais de 61 mil mortes e 1,5 milhão de contagiados. Lamentável. Isso é um desserviço para a sociedade. Nós vamos derrubar esse veto no Congresso”, disse Olímpio.
O deputado federal, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou em suas redes sociais que acredita “que o Congresso Nacional derrubará o veto genocida. Estamos trabalhando para isso.”
“Bolsonaro vetou uso de máscaras em prisões. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 773 mil detentos, segundo o Depen. Os presos vivem amontoados em presídios com taxa de ocupação de 175%. Ao privá-los de máscaras, Bolsonaro quer matá-los. Simples assim”, completou.
O médico e integrante da comissão externa da Câmara que acompanha as medidas de enfrentamento da pandemia, o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), afirmou que “no Congresso, vamos analisar com muita propriedade para que esses vetos sejam derrubados. As medidas principais no combate à Covid-19 são o uso de máscara, o isolamento e o distanciamento entre as pessoas. “
“Também vejo com muita preocupação as pessoas que não têm poder econômico para adquirir máscaras. Então, o poder público poderia sim distribuir para as pessoas carentes sem nenhum problema”, apontou.
O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), disse que Bolsonaro não para de sabotar o combate à doença. Ele pontuou que, segundo especialistas da saúde, o uso obrigatório de máscaras é um instrumento necessário para salvar vidas.
“Na sua constante politização de uma questão sanitária, Bolsonaro condena brasileiros à morte. Uma perigosa irresponsabilidade de quem deveria zelar pelos brasileiros. Ele precisa responder pelos seus crimes”, disse Molon.
Em nota assinada pelo presidente nacional do partido, Roberto Freire, e pelos líderes no Senado, senadora Eliziane Gama (MA), e na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), o Cidadania disse ser urgente a convocação do Congresso para discutir esses vetos, “uma questão de Saúde Pública”. “Com sua reiterada sabotagem ao isolamento social no Brasil, Bolsonaro tornou o país um risco sanitário e está levando, isso, sim, ao nosso mais completo isolamento no cenário internacional”, diz a nota.
Membro da base governista, o vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, deputado Fausto Pinato (PP-SP), defendeu a “revisão” desses vetos. “Não podemos deixar proliferar o vírus e precisamos tomar atitudes para minimizar qualquer tipo de contaminação. De certa forma, o Congresso Nacional tem de rever esses vetos do presidente.”, defendeu.
O relator do projeto de lei, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), afirmou que parte dos vetos “torna inválida uma das poucas medidas de proteção”.
“Quando fui o relator do PL 1562/20 [matéria que de origem a lei 14.019/20], fizemos um estudo aprofundado para regulamentar, da melhor maneira, a obrigatoriedade do uso da máscara em todo país. O texto foi aprovado na Câmara e no Senado. O presidente vetou partes importantes da utilização em locais públicos como igrejas e lojas, e tirou a obrigação do poder público em fornecer máscaras à população vulnerável, mas poderão multar essas pessoas se descumprirem a lei! É inacreditável.”, exclamou.
“O veto presidencial ao projeto que obriga o uso de máscaras em todo país coloca em risco a vida dos servidores prisionais e dos detentos, pois facilita a proliferação do vírus nas celas e demais áreas de convívio.”, completou Cutrim.
