Projeto de lei visa possibilitar acesso igualitário da população negra aos serviços e políticas públicas
Um grupo de deputados negros protocolou, na quarta-feira (6), um Projeto de Lei voltado ao enfrentamento do racismo institucional na administração pública.
Construída em parceria com ativistas do movimento negro, a proposta tem por objetivo orientar a União, estados e municípios na identificação e eliminação de práticas de discriminação racial, que prejudiquem o acesso igualitário da população aos serviços e às políticas públicas.
A iniciativa dos parlamentares faz parte dos atos de comemorações do Mês da Consciência Negra (Novembro).
Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto aborda questões relacionadas aos direitos, deveres e garantias fundamentais previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. “Nossa luta é por um Brasil livre do racismo”, ressaltou o parlamentar.
O projeto prevê o estabelecimento de diretrizes para a abordagem policial, bem como a inclusão de temas sobre a eliminação da discriminação de gênero, raça e credo nos planos nacionais, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social.
A proposta contempla ainda mudanças na formação de servidores da administração pública, para incluir na grade desses cursos módulos de enfrentamento ao racismo institucional.
O texto define racismo institucional como “culturas e padrões presentes nas instituições e organizações públicas e privadas que, de modo consciente ou inconsciente, impeçam o tratamento e a prestação de um serviço profissional, adequado, igualitário e digno às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica”.
Além de Orlando, o PL é subscrito pelos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Damião Feliciano (PDT-PB), David Miranda (PSOL-RJ) e as deputadas Áurea Carolina (PSOL-MG), Benedita da Silva (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
“O racismo produz consequências gravíssimas, com a exclusão de negros e negras, maioria da população brasileira, dos direitos mais básicos. Enfrentar o racismo institucional na administração pública é democratizar o acesso aos serviços e às políticas públicas para que todas as pessoas possam exercer sua cidadania”, explicou a deputada Áurea Carolina.
Para o deputado Damião Feliciano, é importante também mostrar exemplos de sucesso profissional de negros e ter mais políticas públicas para essa população. “Precisamos coçar em cima da coceira. Aonde houver negros, precisamos colocar políticas públicas”, disse.
Em sua justificativa, o projeto destaca que, se o Estado brasileiro não quiser permanecer negando ou invisibilizando a questão racial, precisará assumir um compromisso forte de reconhecimento do racismo e enfrentamento às suas manifestações.
“A institucionalização do conceito de racismo institucional em organizações públicas e privadas e a previsão de diretrizes para o seu enfrentamento podem contribuir para uma atuação mais consciente e efetiva contra um conjunto de linguagens, procedimentos, custos, etiquetas, atitudes ou mesmo atos brutais de violência que obstam a ascendência de pessoas negras ou promovem contra elas um tratamento degradante no âmbito das organizações”, diz o texto.
WALTER FÉLIX
Fonte: PCdoB na Câmara
