Os deputados Aliel Machado (PV-PR), Felipe Rigoni (União-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) encaminharam ao Ministério da Educação (MEC) um requerimento solicitando informações sobre uma possível fraude com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que possui registro em seus sistemas de controle de autorização para a construção de escolas e creches sem que haja recursos para tal.
O estranhamento no uso dos recursos se deu durante as atividades da comissão externa de acompanhamento dos trabalhos do MEC.
“Nós começamos a perceber anúncios de prefeitos e parlamentares sobre novas escolas para diversos municípios do país. Acontece que nós estamos acompanhando muitos processos ao longo dos últimos anos onde o FNDE estaria com atrasos no pagamento de obras. Como que você consegue comprar novos produtos e fazer novas obras sem conseguir pagar aquelas que já estão em andamento?”, conta Aliel Machado, titular da comissão e autor principal do requerimento.
Os membros da comissão procuraram por informações no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde constavam mais de duas mil obras com recursos insuficientes para execução.
“Nós pudemos observar que estava muito diferente o anúncio feito por políticos da realidade financeira. Eram anúncios de novas obras em valores milionários, mas com uma reserva financeira de valor irrisório”, constatou o autor.
No pedido de requerimento, o parlamentar quer saber qual foi o montante empenhado e os valores respectivamente pagos pelo FNDE para a construção de novas escolas e creches e para quais estados e municípios entre os anos de 2021 e 2022. Além disso, o parlamentar questiona ainda qual setor é responsável pela liberação dos recursos para construção de novas unidades e quem são os agentes públicos ou setores responsáveis pela fiscalização da execução dos recursos.
O pedido se baseia na informação de que o governo federal autorizou a construção de 2 mil escolas em cidades do interior do Brasil, mesmo não tendo recursos suficientes nem para iniciar as novas obras, nem para finalizar as cerca de 3.500 unidades que estão paralisadas pelo país. De acordo com o deputado, seriam necessários R$ 5,9 bilhões em recursos públicos para tirar do papel as escolas, além de mais R$ 1,7 bilhão para concluir as 3,5 mil escolas inacabadas no país. No entanto, com o orçamento atual do FNDE, só a construção das 2 mil unidades levaria 51 anos para ser plenamente executada.
Os autores também pedem a posição do fundo sobre os anúncios feitos por parlamentares e prefeitos sobre a liberação de verba para construção de creches e escolas sem previsão no orçamento público, bem como quais medidas a autarquia adotou para investigar o caso.
Além de considerar a diferença entre o valor das obras e o valor empenhado como uma forma de enganação ao eleitor, Aliel Machado teme pelo impacto financeiro dos repasses. “Além das pessoas estarem recebendo uma informação equivocada sobre uma obra pública, muitos anúncios de recursos pequenos dão, no final, um montante significativo. Com centenas de obras de R$ 30 mil, R$ 70 mil, R$ 50 mil que não vão poder ser executadas por custar muito mais, o dinheiro que não está sendo utilizado para terminar as obras que já nos trazem prejuízo” explicou.
“Nós, da comissão externa de acompanhamento do MEC, queremos entender de fato o que está acontecendo. Esse requerimento é o primeiro passo para obter as informações do ministério, e depois vamos trabalhar para tentar descobrir se de fato existem indícios dessas irregularidades. (…) Se existirem, já vamos adotar outras medidas como representação ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal”, anunciou Felipe Rigoni, co-autor do requerimento.
Veja o requerimento na íntegra:
