O veto do presidente Bolsonaro ao PL 3.477/20, que dá acesso à internet e equipamentos para os estudantes mais pobres da rede pública, foi derrubado pelo Congresso Nacional, na terça-feira (1º).
O projeto, que foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2020 e pelo Senado em fevereiro deste ano, foi integralmente vetado por Bolsonaro em março.
Com a derrubada do veto, o projeto, que prevê a utilização de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que gestores de estados e municípios implementem medidas de conectividade, pode beneficiar cerca de 18 milhões de estudantes indígenas ou quilombolas e 1,5 milhão de professores.
“Se o governo não faz, o Congresso tem que propor”, afirma o autor do projeto, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).
Segundo ele, o “projeto é muito importante” porque “conexão de internet, hoje, é fundamental para garantir o direito à educação em tempos de ensino remoto e para recuperação da aprendizagem dos estudantes”.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) comemorou a derrubada dos vetos do presidente. “Bolsonaro vetou, mas o Congresso garantiu importantes direitos aos brasileiros na sessão de hoje: internet para alunos e prof. da educação básica; duas cotas de auxílio emergencial para mulheres chefes de família; e a prorrogação do auxílio a profissionais da cultura!”, escreveu no Twitter.
Na mesma terça-feira, deputados e senadores também derrubaram o veto de Bolsonaro a outra medida de apoio à população mais pobre.
Em abril, o presidente vetou o trecho da lei que garantia a isenção de 3 meses nas contas de energia a 110 mil famílias de baixa renda no Amapá. A isenção estava prevista na mesma Medida Provisória (MP) que determinou o custeio das faturas de novembro de 2020 aos consumidores atingidos pelo apagão no Estado.
O presidente aprovou somente o texto original da medida, deixando de fora a isenção de 3 meses para famílias carentes que foi definida pela Câmara dos Deputados em março.
“Construímos um entendimento para utilizar esse recurso remanescente para quitar a dívida de 110 mil famílias no Amapá, que com certeza vai ser útil para o povo amapaense, principalmente àqueles que mais precisam e que foram os mais afetados”, declarou o senador Davi Alcolumbre, relator da MP no Senado.
