E anuncia calote nos precatórios
Bolsonaro reuniu ministros e líderes de partidos na porta do Palácio do Alvorada, nesta segunda-feira (28), para anunciar o programa “Renda Cidadã” que substituiu o “Renda Brasil”, aquele que nunca existiu, mas que chegou a ser anunciado pela equipe de Guedes com recursos retirados dos aposentados e do seguro-desemprego.
Segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC), o “Renda Cidadã”, que o governo pretende criar em substituição ao Bolsa Família, será custeado com a verba do próprio Bolsa Família, com recursos que seriam destinados aos precatórios e com a expropriação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O uso de precatórios foi considerado um calote por parlamentares e especialistas. E os recursos do Fundeb, o Congresso rejeitou que fossem usados para outros fins, mesmo que fossem em programas sociais.
Durante a votação da renovação do Fundeb no Congresso Nacional este ano, os parlamentares vetaram a tentativa do governo Bolsonaro de desviar parte das verbas do financiamento da Educação para a assistência social.
A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que foi relatora do projeto de lei do novo Fundeb, diz que a proposta do governo Bolsonaro não tem nenhum sentido. “Não tem nada, nada que permita, que possa permitir que verba do Fundeb vá para o Renda Cidadã”, disse. “O Fundeb é para a manutenção de escola. O que teve no texto do Fundeb foi uma destinação de 5% para a educação da primeira infância. Renda Cidadã tem de ser verba da área de assistência social. Nenhum recurso da educação pode ser desvinculado da área”, afirmou.
A deputada Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB na Câmara, considerou a retirada de recursos do Fundeb para o “Renda Cidadã” “um calote na educação básica, diminuindo os repasses para estados e municípios”. “É drible e é calote. Porque ele quer mexer, reduzindo um recurso para estados e municípios que já está na Constituição para educação básica”, declarou Perpétua.
“O que o governo está fazendo é anunciando que não vai mais pagar em dia suas dívidas judiciais, fazendo uma enorme pedalada fiscal, de cerca de R$ 20 a R$ 30 bilhões por ano”, escreveu o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), no twitter. Para ele, isso criará uma “bola de neve fiscal”.
Segundo o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), “precatórios também são dívidas trabalhistas e pagamento de fornecedores. Isso é calote de dívida”.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tentou justificar o calote e o assalto ao Fundeb dizendo que o “Renda Cidadã” vai atender aos milhões de pessoas que ficarão sem o auxílio emergencial em janeiro pago durante a pandemia da Covid-19.
Antes o argumento era o mesmo, só que as vítimas eram outras: a Educação e os aposentados. Agora é a mesma Educação e os que ganharam na Justiça o direito de receber dívidas do governo. São esses que seriam penalizados. O Bolsonaro quer é fazer demagogia com o chapéu alheio, mas à custa do povo e sem incomodar os poderosos. Não aventaram, por exemplo, postergar nem um pouquinho o pagamento dos juros da dívida.
