O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu, aproveitando-se do recesso do Judiciário, soltar Lula, preso e condenado em segunda instância a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do triplex de Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato.
Favreto é desembargador plantonista, foi filiado ao PT durante 20 anos, até assumir o cargo no tribunal, nomeado por Dilma. Ele atendeu a um pedido de liminar feito pela bancada de deputados do partido de Lula. Os deputados petistas esperaram para entrar com o pedido de habeas corpus somente depois das 19 horas de sexta-feira, para que o pedido caísse na mão de Rogério Favreto. Estava tudo armado para que o desembargador petista fosse o responsável pela decisão.
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou, neste domingo (8), que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.
“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.
Moro observou que, caso ele, ou a autoridade policial, cumpra a decisão desse desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto.
Moro comunicou à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.
O desembargador petista sustenta que, já que o cumprimento ocorrerá em um domingo, que não é dia útil, se dispensa o exame de corpo de delito, se for de interesse de Lula.
Esta decisão isolada, totalmente atrabiliária, revela o desespero dos corruptos com a Operação Lava Jato. Sua incapacidade de respeitar a lei e as decisões da Justiça somente deixa mais exposto o seu objetivo.
É assim que pretendem, a todo custo, manter a impunidade dos corruptos e continuar roubando o Brasil.
O Desembargador Rogério Favreto filiou-se ao PT em 1991. Ainda na década de 90, quando Tarso Genro se elegeu prefeito de Porto Alegre, foi nomeado Procurador-Geral da prefeitura da capital gaúcha. Em 2005, Favreto foi para um cargo na Casa Civil do governo Lula. Em 2007, de novo nomeado por Tarso Genro, Favreto assumiu a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Em 2010, deixou o cargo, para, logo em seguida, ser nomeado, por Dilma, desembargador do TRF-4.
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