Governo entrega lucrativa e eficiente distribuidora de energia para múlti espanhola
A multinacional espanhola Iberdrola arrematou a CEB Distribuição, subsidiária da Companhia Energética de Brasília, por R$ 2,515 bilhões, no leilão de privatização realizado pelo Governo do Distrito Federal, nesta sexta-feira (4), na Bolsa de Valores de São Paulo. A Bahia Geração de Energia, do grupo NeoEnergia da Iberdrola, passou a controlar 100% da empresa.
A realização do leilão da CEB contrariou um decisão judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que através da decisão da desembargadora Fátima Rafael, expedida na noite de ontem (03/12), determinou o cumprimento da Lei Orgânica da cidade, que prevê a necessidade de aprovação da Câmara Legislativa para a privatização de empresas públicas do DF.
O TJDFT acatou ação impetrada por senadores, deputados distritais e federais, que pedia a interrupção do leilão, que só teve continuidade após decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes Marques assumiu recentemente o STF, em substituição ao ministro Celso de Mello, por indicação de Jair Bolsonaro.
Segundo o Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), a decisão do Tribunal de Justiça anula o resultado do leilão.
“O Sindicato informa que, em conjunto com os parlamentares que subscreveram a ação, está buscando todos os meios cabíveis e necessários para o cumprimento da liminar e tornar nulo esse malfadado leilão”, diz a entidade no site.
Os urbanitários e parlamentares contestam as afirmações do governador Ibaneis Rocha de que a CEB é deficitária e de que seria necessário muito investimento na empresa. Assim como a afirmação de que a privatização vai melhorar a qualidade e a distribuição na capital do país.
Lembrando o recente apagão provocado pela multinacional espanhola Isolux no Amapá, os sindicalistas alertam que “a realidade do Amapá poderá ser a realidade do Distrito Federal”: aumento das tarifas de energia elétrica, risco de apagão e precarização dos serviços.
O apagão no Amapá, que durou três semanas, foi resolvido graças à ação da Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, estatal que Bolsonaro promete privatizar no ano que vem.
