Servidores públicos federais, estaduais e municipais decidiram realizar, no dia 18 de agosto, paralisações e manifestações contra a PEC 32. A PEC libera contratações sem concurso público e acaba com a obrigatoriedade da estabilidade. Na avaliação das entidades, a PEC vai acabar com o serviço público no Brasil.
O FONACATE, Fórum Nacional dos Servidores em Carreiras Típicas de Estado, que representa 200 mil servidores, vai vincular vídeo na mídia, baseado em Nota Técnica do Senado, denunciando que serão criados mais de um milhão de “cargos de confiança”. A Nota Técnica, elaborada pela consultoria legislativa do Senado, diz que a PEC 32 vai fomentar a corrupção no Brasil.
Para Rudinei Marques, presidente do FONACATE, “a PEC 32 veio para entregar grandes áreas do Serviço Público para a iniciativa privada”.
André Gutierrez, presidente do COBRAPOL, que representa 130 mil servidores da polícia civil, declarou que “botaram várias granadas no bolso do servidor, particularmente da Segurança, que vão explodir no bolso da população, vai ser lockdown do serviço público”. Segundo Gutierrez, “o efetivo já é pouco, como proibir contratações? Vão atingir não só a Segurança, mas a Educação e a Saúde. Estamos há 6 anos sem reposição inflacionária. O policial civil está indignado, está revoltado”.
Flávio Werneck, diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), informou ao HP que os policiais federais, de forma massiva, vão se manifestar no dia 18, em todo país, de acordo com a especificidade da categoria. Para a entidade, (na PEC 32) “o ônus e o sacrifício ficam para quem esteve na linha de frente do combate à pandemia desde o início – aí incluídos professores, profissionais de saúde e da segurança pública – que seguiram trabalhando mesmo com risco de suas próprias vidas. Vale lembrar que médicos, enfermeiros, professores e policiais estão entre estas categorias profissionais com maiores índices de contaminação pela Covid-19 entre os servidores”.
A Pública Central dos Servidores está convocando os servidores públicos para greve nacional no próximo dia 18 de agosto. Segundo a convocação da central, “será um dia marcado por manifestações em todo o país, com paralisações, carreatas, panfletagens, tuitaços e todas as formas de dar visibilidade às ações nas redes sociais”. A Central dos Servidores esclarece que “o grande foco dessa greve é A PEC 32, que acaba com a estabilidade dos servidores e desvaloriza e compromete os serviços destinados à população brasileira em todas as áreas”. Segundo José Gozze, presidente da Pública, “a reforma administrativa não está interessada na melhoria dos serviços públicos. É uma reforma que está muito preocupada com a parte mercadológica, estamos discutindo uma reforma que volta a um tempo anterior à Constituição de 88, quiçá anterior até 1930 […], é o mercado tentando tomar conta de uma parte do serviço público, buscando lucro. Que interesse nós temos em melhorar o serviço público, como educação, SUS, se vai para iniciativa privada?”.
As centrais sindicais também estão convocando para o próximo dia 18 um dia nacional de protestos e paralisações contra matérias trabalhistas no Congresso: a proposta de emenda à Constituição (32/20), e da MP dos jabutis (1.045/21), que cria condição análoga ao trabalho escravo, além de tratar medidas emergenciais de emprego e renda.
O movimento conta com o apoio, além da Pública Central dos Servidores, da Força Sindical (FS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Durante o V Congresso da CTB, o presidente Adilson Araújo, indignado, falou: “o diabo dessa PEC 32 é para acabar com a assistência social, com seguro social para saúde, é para aniquilar a educação pública, é para acabar com o serviço público, e o que seria da nossa nação sem o serviço público?”.
Entre os pontos da proposta de reforma que considera prejudiciais, o presidente da CSB, Antonio Neto, destacou dispositivos que atacam a estabilidade dos funcionários públicos: “O governo Bolsonaro quer instituir o sistema de ‘rachadinha’ em todas as esferas do serviço público através da PEC 32, acabando com a estabilidade do servidor para abrir caminho para indicações políticas”, disse ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A manifestação em São Paulo será na praça da República, a partir das 15 horas.
CARLOS ALBERTO PEREIRA