Atos ocorrerão em todo o país
Amplos setores da sociedade brasileira repudiaram as ameaças de implantação de uma ditadura, através do retorno do Ato Institucional nº 5 (AI-5), feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente, em entrevista à jornalista Leda Nagle, na segunda-feira (29).
Atos estão sendo convocados em todo o Brasil para a próxima terça-feira, dia 5 de novembro, em repúdio às tentativas de retorno do autoritarismo. O protesto convocado pelas entidades e movimentos sociais está sendo chamado “5 de novembro contra o AI-5!”.
Em São Paulo o ato será às 18 horas no vão livre do Masp, na Avenida Paulista.
Já na sexta-feira o assunto mais comentado na internet era a hashtag “#5NcontraAI5”, de convocação das manifestações, no Twitter. A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) confirmam atos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Natal, Belo Horizonte, Goiânia, Fortaleza e Belém.
UNE E UBES CHAMAM ESTUDANTES CONTRA O AI-5
Para a União Nacional dos Estudantes (UNE) “é inaceitável a declaração que se refere à edição de um novo AI-5”.
“Duas vezes em uma semana, o filho do Presidente Jair Bolsonaro e líder de seu partido, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), fez acenos à ditadura, primeiro ao falar da tribuna da Câmara que caso os protestos do Chile viessem ao Brasil, a história se repetiria, e, dois dias depois, em entrevista à uma jornalista, afirmou que a solução para a radicalização das mobilizações seria o AI-5”, denunciou Igor Montalvão, presidente da UNE.
“Lideranças da UNE e tantos estudantes foram assassinados pelo autoritarismo implantado com o AI-5. A UNE tem compromisso com a democracia, não vamos nos calar diante dessas ameaças”, acrescentou o presidente da entidade.
“É preciso unir todas as forças sociais que defendem a democracia para derrotar a família de aprendizes de tiranos que governa o país. Com a democracia não se brinca!”, afirmou a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
As ameaças de Eduardo Bolsonaro atingem a todo o Brasil – assim como todo o Brasil foi atingido pelos assassinatos, prisões, torturas, cassações e perseguições da ditadura do AI-5.
Como sintetizou, em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte que baniu o lixo ditatorial, Ulysses Guimarães:
“O Estado autoritário prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. (Palmas.) A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram” (Muito bem! Palmas prolongadas.). Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. (Muito bem! Palmas prolongadas.)
Por isso, o lema do movimento de terça-feira é “Todos em Defesa da Democracia!”.
PARTIDOS
Os partidos de oposição entraram com representação contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, por quebra do decoro parlamentar. O presidente do Conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), criticou o comportamento de Eduardo Bolsonaro.
“Foram muito graves as declarações dele. São muito impactantes e contrárias à nossa Constituição”, disse o parlamentar maranhense.
A Constituição determina que é “crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático” (artigo 5º, inciso XLIV).
Eduardo Bolsonaro, portanto, fez apologia de um crime. O que, segundo o Código Penal, é, por si só, um crime (CP, artigos 286 e 287), punível com três a seis meses da cadeia (mais multa).
11 PARTIDOS LANÇAM CAMPANHA “AI-5 NUNCA MAIS!”
Na sexta-feira (01) foi lançada também a campanha “AI-5 Nunca Mais”, liderada por dezenas de parlamentares de 11 partidos políticos, entre eles o PDT, o PSB, o PSDB, o PT, o PCdoB, o DEM, a Rede, o Psol, o PMN, o PV e o Novo, convocando toda a sociedade a repelir o retorno ao autoritarismo. Um vídeo circula pela internet com as mensagens dos diversos parlamentares numa ação que eles estão chamando de “Pacto pela Democracia”. Assista ao vídeo:
UMES MOBILIZA SECUNDARISTAS DE SÃO PAULO
A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP) também lançou nota, repudiando as declarações de Eduardo Bolsonaro e convocando a manifestação do dia 5. Para a entidade, essas declarações de Eduardo Boslonaro “representam grave ameaça à democracia e ao conjunto do povo brasileiro”. “Relembramos ainda as palavras de Ulysses Guimarães, há exatos 30 anos, na promulgação da Carta Magna brasileira: “TEMOS ÓDIO E NOJO DA DITADURA”, destacou a nota da UMES-SP.
“E é nesse espírito que a UMES se soma às centenas de entidades da sociedade civil que não toleram o ataque bolsonarista à democracia e vai às ruas neste dia 5 de novembro em defesa das liberdades democráticas para o conjunto da população brasileira”, afirmam os estudantes de São Paulo.
O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), classificou de “repugnante” e “passível de punição” a fala do filho de Bolsonaro, e advertiu:
“A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”
O senador Davi Alcolumbre (DEM) disse que, como presidente do Senado, trabalha “diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório”. “É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado Democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato”, destacou.
O líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), afirmou em nota que a fala de Eduardo Bolsonaro demonstra “desprezo, desconhecimento e ignorância” sobre o que é o Brasil do século 21. “Qualquer radicalização que, eventualmente, o país vier a sofrer, não haverá outro remédio que não o uso da Constituição para saná-la”, pontuou.
GOVERNADORES, PERSONALIDADES E ENTIDADES CONTRA O AI-5
Os governadores do Nordeste emitiram nota repudiando as ameaças à democracia. “Os governadores do Nordeste repudiam ameaças autoritárias, a exemplo da absurda sugestão de edição de um novo AI-5. Defender a democracia é fundamental para que haja paz e prosperidade no Brasil. Ditadura nunca mais”, diz a nota assinada por nove governadores.
O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), considerou inadmissíveis as ameaças do filho do presidente. “Alguém que foi eleito pelo povo em um processo democrático falar em um instrumento antidemocrático e antipovo é inadmissível”, disse o ex-governador para jornalistas após uma visita ao prefeito Bruno Covas (PSDB), que está em tratamento de um câncer no esôfago.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, classificou a defesa do AI-5 feita por Eduardo Bolsonaro como “gravíssima manifestação”. “É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade”, disse o presidente da OAB.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou a fala de Eduardo Bolsonaro e lembrou outras iniciativas que podem ser entendidas como antidemocráticas por parte do atual governo. “Há vários gestos semelhantes: ameaças à imprensa, descaso quanto à educação e à ciência, um tom geral de desdém das instituições. Ainda bem que a mídia, o Congresso e os tribunais têm tido altivez e as Forças Armadas parecem ter noção do seu papel como esteios da Nação, da Constituição e do Estado, e não como servidores de partidos ou de governos”, disse ele.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifestou “profunda preocupação com as declarações de Eduardo Bolsonaro”. “Um novo AI-5 representaria uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal, por promover cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões e perseguições, fechamento do Congresso Nacional e intervenção nos Estados e Municípios”, destacam os juízes federais.
