Governo cria escala para casos de Síndrome de Dawn para cortar pensões de 200 mil argentinos, recua dos insultos após repercussão negativa, mas diz que o arrocho continuará
Pessoas que sofrem da Síndrome de Down na Argentina foram insultadas como “idiota”, “débil mental”, “imbecil” e “retardado” no Diário Oficial pela Agência Nacional de Deficiências (Andis) em resolução voltada para cortar benefícios, a pretexto de criar uma escala para “tornar mais rigorosos” os requisitos para obtê-los. A agência é dirigida pelo advogado pessoal de Milei, Diego Spagnuolo.
Ao jornal Página 12 Alejandro Cytrynbaum, secretário-geral da Associação de Síndrome de Down da República Argentina (Asdra), disse na sexta-feira (28) ter se sentido “insultado” ao ler o anexo da Resolução 187/2025 da Andis, que enumera tal “classificação” e “terminologia”.
“São insultos gratuitos, mas, sobretudo, são expressões ultrapassadas que deixaram de ser usadas há mais de 70 anos, o que demonstra a brutalidade dos funcionários que nos governam”, destacou.
Por trás do insulto, o que está em jogo é o corte de pelo menos 200 mil pensões anunciado no projeto de orçamento de 2025 do governo Milei. Antes, a Andis anunciou uma auditoria em um milhão de pensões em todo o país, supostamente na busca de “irregularidades”, mas na verdade para desviar mais dinheiro para os especuladores e para atender o FMI.
Milhares de pessoas com deficiência receberam cartas enviadas pelo Estado para suas casas nos últimos meses com uma intimação para revalidar seus exames médicos e seu direito de receber o benefício.
Em suma, como denunciou o ex-deputado Osvaldo Nemirovsci, é cortando assim que Milei obtém “seu falacioso e enganoso superávit fiscal”.
Agora, após a repercussão negativa, mais uma, o governo Milei alegou que a publicação do documento foi um “erro” derivado de sua ignorância sobre a terminologia correta, anunciou a retirada dos termos discriminatórios para “alinhá-la às referências internacionais”, mas com continuação dos cortes nos benefícios dos deficientes.
“É importante esclarecer que essa correção não modificará a escala nem seus critérios de avaliação”, diz o comunicado.
“O problema subjacente é o ajuste nas pensões. O governo está se aproveitando de supostas irregularidades para varrer um direito. As pensões são importantes como um complemento ao trabalho das pessoas com deficiência, que precisam de certo apoio para superar barreiras. Se não mudarem a escala, não há desculpas possíveis”, enfatiza Cytrynbaum.
DISCRIMINAÇÃO
A resolução de 16 de janeiro apresenta excrescências como: “De acordo com o QI os grupos são: 0-30 (idiota) : não passou pela fase glossária, não lê nem escreve, não sabe dinheiro…”; “30-50 (imbecil) : não lê nem escreve, atende às necessidades básicas, pode executar tarefas rudimentares”; “50-60 (deficiência mental profunda): apenas sinais, tem vocabulário simples, não lida com dinheiro, pode executar tarefas rudimentares”; e “retardamento mental: é um déficit no crescimento mental e um transtorno quantitativo caracterizado pela falta de desenvolvimento intelectual.”
Como bodes expiatórios, a Andis escalou para a guilhotina dois funcionários de segundo escalão, Miriam Améndola, que sequer fora formalizada no cargo, e Tatiana Alvarado.
Mas a verdade é que quem assinou a resolução foi o próprio Spagnuolo, sublinhou o Página 12. Ex-advogado pessoal de Milei, o atual diretor da Andis não tem qualquer tipo de preparação ou formação profissional na matéria, mas tem um QI alto na “casta”.
Há pânico na Andis, em que mais de 160 funcionários foram demitidos por Milei, incluindo alguns com mais de 20 anos de antiguidade e até pessoas com deficiência.
O caminho para essa truculência havia sido aberto em meados do ano passado, quando Milei e seu ministro da desregulamentação, Federico Sturzenegger, restabeleceram a validade de um decreto menemista (432/97) como um primeiro passo para dificultar o acesso a benefícios.
Com esta medida, o Governo já tinha reintroduzido a palavra “invalidez” para descrever a deficiência em geral, termo que também se tinha tornado obsoleto desde 2008, quando o país aderiu à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que por sua vez tinha introduzido uma concepção social baseada nos direitos humanos do grupo.
RETROCESSO
O próprio Milei não desperdiça uma oportunidade de usar tais termos. Como em uma entrevista em outubro, em que ele usou os termos “deficiente” e “problema mental” de forma depreciativa para se referir à “esquerda”, ou seja, aos “malditos esquerdistas”, como ele costuma chamá-los.
“Essas palavras, principalmente quando vêm de uma pessoa de tamanha responsabilidade, reforçam visões obsoletas e excludentes que perpetuam o estigma e a exclusão de pessoas com deficiência, sujeitos de direitos que merecem tratamento digno e respeitoso”, alertou a Asdra.
Para Ana Dones, representante da Rede pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (REDI), o que estão vivendo “é um retrocesso sem precedentes em termos de direitos”. Os insultos no Diário Oficial, ela disse a este jornal, “ilustram o que os oficiais libertários estão fazendo com o nosso grupo: eles nos restringem e nos perseguem”.
