(HP 28/01/2015)
A presidente Dilma Rousseff disse com todas as letras durante a campanha eleitoral que os direitos dos trabalhadores “não serão retirados nem que a vaca tussa”. Os dilmistas – orientados pela marketagem da campanha – chegaram a sair às ruas segurando cartazes com dizeres garrafais: “nem que a vaca tussa os direitos serão tirados!” (e outras variações). Era uma promessa de campanha da candidata. Pois é. Tudo não passou de uma grande enrolação. Os “ajustes” neoliberais anunciados agora, como arrocho nos ganhos e os cortes de direitos dos trabalhadores e viúvas já estavam definidos em meados de 2014. Foram todos eles mantidos em segredo.
A MP 664, que altera as regras para concessão de benefícios previdenciários, como auxílio-doença e pensão por morte, e a MP 665, que dificulta as normas de acesso ao seguro-desemprego, abono e período de defeso do pescador (indenização durante a proibição das pescas), já estavam engatilhadas para serem postas em prática, conforme matéria do jornal Folha de S. Paulo.
Essas medidas divulgadas no final de dezembro vieram acompanhadas das já elevadíssimas taxas de juros, do aumento dos encargos dos financiamentos e do veto à correção da tabela do imposto de renda.
O pacote de “maldades” contendo as medidas restritivas aos direitos sociais foi anunciado agora, mas ele já estava muito bem embrulhado no apagar das luzes do primeiro mandato de Dilma, antes das eleições. Enquanto ela acusava hipocritamente seus adversários nos debates de pretender cortar direitos dos trabalhadores, Guido Mantega e equipe, às escondidas e a mando da presidente, já tinham alinhavado todas as medidas arrochando benefício e tirando direitos. Um estelionato eleitoral. A campanha de Dilma lançava boatos, principalmente contra Marina Silva (PSB), dizendo que se ela fosse eleita, os trabalhadores perderiam direitos. Enquanto isso, nos porões do governo, a tesoura já era afiada contra toda a sociedade.
Pressionado a dar explicações, durante uma palestra sobre reforma política, na sede das Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), na segunda-feira (26), o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), acabou confessando que as mudanças nas regras trabalhistas começaram mesmo a ser examinadas pelo governo federal antes da campanha eleitoral do ano passado. “É muito natural durante o governo que sejam feitos ajustamentos”, acrescentou Temer. Com essas primeiras medidas, que o governo escondeu durante a campanha, o Planalto espera economizar R$ 18 bilhões do Orçamento da União para serem usados no pagamento de juros aos bancos, agiotas e demais rentistas. Isso foi com as primeiras medidas porque o corte, segundo aponta o governo, será de cerca de R$ 60 bilhões.
O próprio Palácio do Planalto, diante do desmascaramento da farsa dilmista, acabou reconhecendo também, na segunda-feira (26), que a equipe do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) elaborou as medidas que alteram a concessão de direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso, pago a pescadores e que foram anunciadas recentemente. “A necessidade de correções da concessão dos benefícios do Seguro Defeso foram registradas ao longo de 2014”, admitiu a nota do Planalto. Diz ainda que as medidas elaboradas por Mantega tiveram a chancela de Joaquim Levy, após sua indicação como novo ministro da Fazenda.
E, num misto de cinismo e má fé, o nota do governo decidiu repetir os bordões fajutos da campanha de que “nenhum direito será perdido”. O texto foi redigido como se nada tivesse acontecido até agora. Como se a opinião pública não existisse. Como se o Brasil não tivesse mergulhado na recessão, no apagão e no arrocho. Vejam como termina a nota do Planalto: “Por fim, para não restar dúvidas sobre o compromisso deste governo com os direitos dos trabalhadores, destacamos a fala da presidenta Dilma Rousseff no seu discurso de posse no Parlatório: ‘Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás! Só mais direitos e só o caminho à frente!’”. Esse “caminho à frente”, a que Dilma se referiu, conduz célere ao abismo, com essa política antinacional e antipopular.
A nota ainda se confunde toda ao dizer que o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2015 (Ploa), enviado pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado, previa redução nas despesas com seguro-desemprego com o argumento de que “o crescimento destes gastos é incompatível com um momento de economia em pleno emprego”. Só que, na verdade, nem essa informação bate com a realidade. O PLOA de 2015 previa um aumento nominal de R$ 9,1 bilhões nas despesas com o seguro-desemprego, para R$ 36,8 bilhões no total. Isso fica claro porque no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), a estimativa de despesa com ele era de R$ 27,7 bilhões. O PLDO é uma estimativa inicial de receitas e despesas para o exercício do ano seguinte. Já o PLOA é a previsão final e, no caso, previa o aumento.
Em suma, o que impera no governo Dilma é a farsa, a mentira, a hipocrisia. Ela diz uma coisa e faz exatamente o contrário. Tenta todo o tempo enganar a opinião pública. Prometeu na campanha um “novo ciclo de desenvolvimento” e aumentou juros e agravou a recessão. Diz que é defensora dos trabalhadores, mas na calada da noite trama contra seus direitos. Acusa os outros daquilo que ela mesmo pratica e defende. Disse que Marina defendia os bancos e, nem bem foi eleita, jogou os juros, que já eram os maiores do mundo, para 12,25%, com três aumentos consecutivos. Fingiu defender a Petrobras “contra” seus adversários, mas só faz prejudicar a estatal, seja com as privatizações que fez – incluindo o Campo de Libra, no pré-sal – seja com a corrupção desbragada que ela ignorou, como vem revelando a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Certamente um governo que age desta forma, é um governo sem rumo e sem futuro.
SÉRGIO CRUZ
