“Em face de dificuldades com empresas fornecedoras, assinei Decreto de REQUISIÇÃO. Espero que agora forneçam”, disse o governador do Maranhão
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou na tarde do domingo (19) um decreto de requisição para adquirir chips de celular destinados a estudantes do 3º ano do ensino médio e prepará-los para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Pelo Facebook e Twitter, o governador revelou a dificuldade para conseguir 80 mil chips das operadoras visando a entrega, daí a edição do decreto.
“Tentamos comprar 80 mil chips para entregar aos estudantes do 3º ano do ensino médio da rede estadual, a fim de que tenham acesso à internet. Eles farão ENEM em janeiro. Em face de dificuldades com empresas fornecedoras, assinei Decreto de REQUISIÇÃO. Espero que agora forneçam”, escreveu Flávio Dino nas redes sociais.
O Enem foi adiado, mas muitos estudantes não têm acesso ao ensino remoto para se preparar.
A proposta do governo maranhense é que todos tenham acesso a uma rede móvel de qualidade para intensificar os estudos e ter um bom proveito no exame, agora agendado para janeiro e fevereiro de 2021.
A postagem do governador teve 3,4 mil reações no Facebook, 346 comentários e 312 compartilhamentos de ontem até segunda-feira (20) pela manhã.
FUNDEB
O governador ainda opinou no Facebook sobre a renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O governo federal ainda resiste a aumentar a sua parte, 10% para 20% para formação do fundo, conforme proposta do Congresso, e ainda tenta artifícios, como inserir investimentos da Renda Básica no Fundeb.
Para o governador, essa e outras propostas do governo federal para o “Novo FUNDEB retiram dinheiro da educação básica”.
“Educação e assistência social integram blocos constitucionais distintos. FUNDEB e Renda Básica têm objetivos diferentes. Para financiar Renda Básica, a fonte deve ser progressividade tributária sobre bancos, lucros e dividendos”, comentou Dino.
“Atualmente 90% da Educação Básica é financiada por Estados e Municípios e 10% pela União. O novo FUNDEB visa ampliar esse percentual da União para 20% em 5 anos. Só cria confusão quem não prioriza a Educação”, prosseguiu o comentário.
Segundo Flávio Dino, “essa tentativa de enxertar Renda Básica dentro do FUNDEB é mais uma prova dos equívocos da Emenda 95. Em 2021 vai ser difícil evitar colapso administrativo, se não houver revisão de paradigmas”.
O Novo Fundeb pode ser votado na Câmara no início desta semana através da Proposta de Emenda à Constituição 15/15 (PEC) que o torna permanente.
Pela proposta inicial da relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a União aumentaria progressivamente sua participação no fundo a partir do ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, começando com 15% e avançando cada ano 1 ponto percentual até chegar a 20%.
Com informações da Agência Câmara
