O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que as alterações de quatro decretos de Bolsonaro para permitir e ampliar o acesso às armas deixam felizes as “milícias e quadrilhas”.
As alterações dos decretos foram publicadas numa edição extra do Diário Oficial da União. Todas as alterações regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).
Bolsonaro disse depois que o povo “está vibrando” com seus decretos.
“Quem está feliz com esses decretos sobre armas: 1. A indústria que fabrica e vende armas; 2. Milícias e quadrilhas, pois haverá mais armas circulando no mercado; 3. Quem pode pagar R$ 3.000 ou mais por armas; 4. Malucos que sonham com uma nova ditadura no Brasil”, escreveu o governador em sua conta no Twitter.
O governador maranhense diz esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube essas medidas tomadas por Bolsonaro.
“Espero que o Supremo derrube mais essa insanidade: pessoas com DEZENAS de armas de fogo. Não há “legítima defesa” do mundo que justifique essa violência anticristã, além do risco à segurança pública e à democracia”, avaliou.
Além do governador Flávio Dino, o estímulo de Bolsonaro ao armamentismo tem provocado outras reações contrárias.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou as alterações nos decretos feitas por Jair Bolsonaro e disse que “o povo não precisa de arma, precisa de vacina”.
O deputado disse que “tem juízo” e é contra os decretos, em “conteúdo e forma”, de “armar a população”.
Para ele, Jair Bolsonaro faz “um uso da questão do CACs”, que são os colecionadores, atiradores e caçadores, “para dissimular o desejo de armar a população”.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reforçou que Bolsonaro “abriu a porteira” para o armamentismo para “armar as milícias” do presidente. “Quando ele diz que teremos problema maior que o dos EUA nas eleições, é disso que está falando. Não vê quem não quer”.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que Bolsonaro “está armando seus apoiadores para ameaçar as instituições”. “O golpe está em curso”, escreveu no Twitter.
Já o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), afirmou que é “lamentável ver que o governo não tem o mesmo empenho para garantir vacina, que já está acabando no Brasil”.
Resumos dos decretos de Bolsonaro sobre as armas:
Decreto nº 9.845: aumenta de 4 para 6 o número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Decreto nº 9.846: permite substituir o laudo de capacidade técnica – exigido para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro. Também permite que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército. E ainda eleva de 1 mil para 2 mil as recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridas por “desportistas” por ano.
Decreto nº 9.847: define parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias do caso, sobretudo aquelas que demonstrem risco à vida ou integridade física do requerente.
Decreto nº 10.030: dispensa a necessidade de registro junto ao Exército dos comerciantes de armas de pressão, como as de chumbinho.
