O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (Sintect-SP) denunciou que a diretoria da empresa está tentando impor à categoria horas extras para compensar os dias parados antes da regulamentação definida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com o Sindicato, no último final de semana, a empresa publicou contracheques com descontos “contraditórios” e a antecipação das compensações dos dias parados. “A convocação para compensação sem que as regras fossem definidas pelo Tribunal nem negociadas com os sindicatos foi um abuso que se repete com essa publicação sobre descontos”, denuncia a entidade em comunicado.
A compensação e o desconto referentes aos dias parados foram definidos pelo TST no julgamento da greve dos Correios realizada no mês passado em defesa da manutenção dos direitos conquistados pelos trabalhadores nos últimos anos. Conforme a decisão do Tribunal, a greve foi considerada legal.
Os funcionários decidiram pela greve após a empresa romper o acordo coletivo da categoria cortando 70 das 79 cláusulas previstas, o que levou os funcionários a greve que durou mais de 30 dias.
Durante o julgamento, a postura da Empresa foi duramente criticada pela ministra Kátia Arruda, que considerou a atitude de “extrema arrogância”. “É a primeira vez na história do Tribunal Superior do Trabalho que julgamos uma matéria em que a empresa retira todas as cláusulas e todos os direitos anteriormente existentes”, afirmou a ministra.
O argumento da empresa de que não poderia manter os benefícios devido a um déficit financeiro também foi rebatido pela ministra durante o julgamento. A ministra apontou dados da própria ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) demonstrando que a demanda dos Correios cresceu 25% na pandemia impulsionada pelo E-commerce, e que houve ainda aumento de 135% no comércio eletrônico com ganhos dos Correios. “A ECT não comprovou nos autos que tenha prejuízo, ao contrário, o que aparecem são lucros repetidos nos últimos três anos (…) Não se pode cortar direitos baseando-se em hipóteses de prejuízos futuros”, argumentou.
“Mesmo medidas sem custo para a empresa foram rejeitadas. Não havia a menor questão por parte da empresa em negociar”, denunciou Katia Arruda, durante o julgamento do dissídio. Conforme a votação no TST, ficaram mantidas, em novo acordo, 29 das 79 cláusulas do acordo anterior, e foi definido também um reajuste salarial de 2,6% aos funcionários.
