O vice-presidente geral e jurídico do Flamengo Rodrigo Dunshee afirmou que o clube vai recorrer da decisão que o obriga a pagar R$ 10 mil mensais a cada família envolvida na tragédia do Ninho do Urubu. Na chegada à festa do Prêmio do Brasileirão, o dirigente reforçou que não reconhece no Ministério Público “direito de entrar com ação”.
“Vamos recorrer, é um direito constitucional. Não reconhecemos o direito de eles entrarem com essa ação”, disse Dunshee durante o evento de premiação do Campeonato Brasileiro 2019, nesta segunda-feira (9).
Na última semana, a 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o pagamento do valor às famílias de todos os 13 meninos envolvidos na tragédia – além das 10 vítimas fatais, três jogadores foram feridos no incêndio. A ação foi movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público estaduais.
Desde a tragédia ocorrida em fevereiro, o clube já paga R$ 5 mil mensais para cada família até que as disputadas judiciais chegue ao fim. Para cumprir o que determina a decisão da Justiça, o Flamengo pagaria R$ 120 mil por ano para cada família. São 13 no total, o que daria um custo de R$ 1.560 milhão anuais.
Na ação, a Defensoria e o MP estadual pediam ainda a interdição do Ninho e o bloqueio de ativos do Flamengo, ambos indeferidos. Além da Defensoria e do MP, o Ministério Público do Trabalho já pediu anteriormente bloqueio de verbas do Flamengo. Na semana passada, inclusive, o MPT recorreu da decisão de outubro, quando o juiz do caso entendeu que não era sua competência a causa. O Flamengo, depois de intimado, tem oito dias úteis para responder ao processo.
INDICIAMENTO
No mês de junho a Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, por homicídio com dolo eventual pelas dez mortes que ocorreram no incêndio.
Além de Bandeira de Mello, outras sete pessoas foram acusadas pelo mesmo crime e de forma dolosa, quando se assume o risco de matar, sendo elas: o monitor Marcos Vinicius e os Engenheiros do clube Marcelo Sá e Felipe Ponde; Os engenheiros da NHJ Danilo Duarte, Weslley Giménes e Fábio Hilário e o técnico em refrigeração Edson Colman. Segundo a investigação assinada pelo delegado Márcio Petra, a polícia concluiu que os envolvidos tinham conhecimento de que o contêiner utilizado como dormitório possuía diversas irregularidades estruturais e elétricas, como: a ausência de reparos dos aparelhos de ar condicionado instalados no contêiner; a ausência de monitor no interior do contêiner e a recusa de assinatura do TAC proposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para que fosse regularizada a situação precária dos atletas da base do time.
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