“Dificilmente um juiz aprovaria ou manteria no ar a afirmação de Bolsonaro de que a vacina da Covid-19 provoca Aids”, disse o relator do projeto contra as fake news patrocinadas pelas milícias, em entrevista à CBN
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da projeto de lei de combate às fake news, afirmou, na manhã desta quinta-feira (28), em entrevista à CBN, que o relatório final do projeto da Câmara Federal que pretende normatizar o funcionamento das redes e “tornar a internet menos tóxica” já está praticamente pronto.
Orlando informou que a comissão especial, da qual ele é relator, reuniu-se esta semana para concluir os trabalhos e está entrando em entendimentos com o comando das CPI das Fake news e da CPI da Pandemia para discutir as sugestões feitas pelas duas comissões no combate à disseminação de mentiras pela internet.
O parlamentar citou como exemplo de mau uso da internet a recente divulgação, feita por Jair Bolsonaro, de que as vacinas contra a Covid-19 poderiam estar associadas com a Aids. As afirmações de Bolsonaro foram desmentidas pelo governo do Reino Unido e repudiadas por diversas entidades científicas. A CPI da Pandemia enviou a fala criminosa do presidente para o ministro Alexandre de Moraes, responsável, no STF, pelo inquérito que investiga preparação de atos antidemocráticos e a disseminação de fake news.
Ele afirmou que o projeto prevê uma normatização especial para as redes sociais de agentes públicos. “O disparo em massa por robôs, por exemplo, deverá ser impedido”, destacou. Para ele, “um agente público não pode, por exemplo, bloquear usuários. Um presidente da República ou um parlamentar deve saber conviver com os elogios, mas também com as críticas. Todos deverão ter seus direitos constitucionais preservados, mas responderão por crimes cometidos nas redes sociais”.
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“O titular de uma conta bloqueada poderá contestar a retirada do ar feita por intermédio da mediação das plataformas, mas, com a legislação tipificando os crimes e a Justiça agindo celeremente, a lei poderá ser cumprida”, defendeu. “Dificilmente um juiz mandaria retirar o bloqueio à afirmação de Bolsonaro de que a vacina da Covid provoca Aids”, disse o parlamentar.
Além das mediações feitas pelas plataformas, é necessário, segundo Orlando Silva, “que o país tenha uma legislação própria, que garanta a liberdade de expressão e ao mesmo tempo puna os crimes que são cometidos em seu nome”.
Na opinião do deputado, “a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, não pode ser confundida com a prática de crimes”. Ele lembrou que “mentiras sempre existiram, boatos, etc, mas, que, na era digital, que é maravilhosa contemporânea, pode trazer muitas coisas boas para a Humanidade, a mentira pode provocar sofrimento, violência e até mortes”.
Além das mediações feitas pelas plataformas, o deputado aponta algumas condições que a legislação deve garantir para o funcionamento adequado das redes sociais, como a possibilidade do usuário poder contestar a mediação das plataformas e existirem crimes tipificados e que todos devem respeitar.
Segundo o relator, o projeto já deverá estar pronto para ser analisado pelo plenário em breve. Ele destacou que na legislação será acrescentada a exigência de que todos os prestadores de serviços aos brasileiros tenham uma representação no Brasil e que cumpram rigorosamente a legislação do país.
