A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebe na terça-feira (16) integrantes da força-tarefa sediada em Curitiba, chefiados por Deltan Dallagnol, para discutir as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil envolvendo o procurador e outros integrantes do MPF, além do ex-juiz Sérgio Moro. Convocada por Raquel Dodge, a reunião tem o objetivo de avaliar toda a situação do ponto de vista institucional.
O encontro ocorre logo em seguida à divulgação pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela defesa de direitos humanos, de uma nota pública com críticas à conduta do então juiz Moro e do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, na segunda-feira (15).
Em sua nota, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considera:
“A corrupção é um grave obstáculo para a afirmação do Estado Democrático de Direito. Ela reduz a capacidade dos governos de prover serviços fundamentais, amplia desigualdades e injustiças e compromete a legitimidade de instituições e processos democráticos.
“… são sempre as populações mais desfavorecidas e menos representadas nos espaços democráticos que suportam o maior ônus. Em sociedades extremamente desiguais, como a brasileira, a corrupção contamina na raiz o cumprimento do objetivo fundamental, fixado na Constituição, de construir um país livre, justo e solidário.
“Desse modo, é dever do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos demais órgãos do sistema de justiça promover o enfrentamento à corrupção como estratégia essencial para o reforço democrático e a afirmação dos direitos humanos.
“O enfrentamento à corrupção, como a qualquer outra violação aos direitos humanos, deve respeitar integralmente todos os direitos fundamentais ou humanos fixados na Constituição e no direito internacional. Do contrário, suprimir-se-ia a legitimidade do próprio esforço de combatê-la.
“É evidente que a dinâmica de processos complexos muitas vezes culmina em conversas, fora dos autos, entre o juiz, os advogados das partes e os membros do Ministério Público. Embora seja aconselhável que esses diálogos ocorram com a presença da parte adversa, não se pode rotular de ilícita essa espécie de contato. A prática está arraigada no Judiciário brasileiro e, inclusive, foi definida como um direito da parte no Estatuto dos Advogados. Seu propósito é permitir que os representantes das partes possam expor suas teses aos magistrados. O magistrado deve escutar o advogado ou membro do Ministério Público, podendo fazer indagações.
“Não lhe é permitido, porém, emitir juízos prévios sobre a situação concreta e, muito menos, aconselhar as partes, recomendar-lhes iniciativas ou transmitir-lhes informações privilegiadas. Não bastasse a Constituição e os tratados internacionais, o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil definem essas condutas como suspeitas, dando ensejo ao afastamento do juiz do caso e à nulidade dos atos por ele praticados.”
A PFDC é independente e não necessariamente representa a PGR. A expectativa dos procuradores é que, depois da reunião, a PGR possa apresentar uma posição da instituição.
Neste mês, a PGR já se manifestou contra pedidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aponta suspeição do então juiz Sergio Moro na condução de ações penais contra si.
A PGR afirmou que houve atuação criminosa contra integrantes do Ministério Público Federal, no ofício enviado em junho à Polícia Federal, pedindo uma investigação sobre os motivos e eventuais contratantes do “ataque cibernético sistemático”.
