São os ministérios da Economia e das Relações Exteriores. Comissão de inquérito do Senado pediu a todas as pastas a suspensão de contratos que tenham a empresa como garantidora
Após questionamentos formulados pela CPI da Covid-19 no Senado, em setembro, 19 dos 21 ministérios responderam à CPI não terem contratos que sejam garantidos pelo FIB Bank, empresa investigada pela comissão.
O pedido para que as pastas informassem e suspendessem quaisquer contratos garantidos pela empresa só não foi respondido em comunicação oficial à comissão pelos ministérios da Economia, e das Relações Exteriores.
Apesar de não constar resposta oficial sobre os contratos, o Ministério das Relações Exteriores chegou a enviar comunicação à secretaria da CPI em que afirmou que determinou às unidades gestoras da pasta que apurassem a existência de cartas de fiança. Porém, até o presente momento não havia resposta oficial entregue à comissão.
O Ministério da Economia sequer respondeu oficialmente à CPI se havia tomado providências para levantar a existência de contratos que tivessem a empresa como garantidora. O requerimento para que todos os ministérios suspendessem os contratos garantidos pelo FIB Bank foi aprovado pela comissão há um mês, em 14 de setembro.
“LIGAÇÃO OU ALINHAMENTO” DA ECONOMIA COM A PREVENT
A pasta também não havia entregue as respostas pedidas pela CPI na última quarta-feira (6). Guedes tinha 48 horas para explicar, entre outros temas, se havia “ligação ou alinhamento” entre as políticas econômicas do governo com pessoas ligadas à administração da Prevent Senior. O prazo se esgotou no fim da tarde da última sexta-feira (8).
Entre as respostas dos ministérios, apenas a da Defesa mantém termos mais vagos. Em resposta ao pedido da CPI, a pasta afirmou que “não foram identificados contratos, em vigor, que possuam garantias por meio de cartas de fiança emitidas pela empresa FIB Bank Garantia De Fianças Fidejussórias S/A”.
A comunicação não deixa claro se a pasta teve a empresa como garantidora de contrato em algum momento.
Outro caso curioso entre as respostas enviadas à secretaria da CPI é a encaminhada pela AGU (Advocacia-Geral da União). A pasta informou não possuir “relação negocial ou contratual” com o FIB Bank, mas documento entregue à comissão foi posto sob sigilo. Não há, entretanto, a justificativa legal para que o documento esteja sob proteção.
“BANK” SEM SER BANCO
A empresa entrou na mira da CPI no âmbito da investigação da negociação do governo com o laboratório indiano Bharat Biotech para a compra da vacina Covaxin, no valor total de R$ 1,6 bilhão, intermediada pela Precisa Medicamentos.
Para a concretização da compra, o termo de contratação do imunizante previu a necessidade de garantia no valor de 5% do total contratado, ou seja, R$ 80,7 milhões.
A empresa que assumiu essa garantia foi o FIB Bank, que, apesar do nome, não é banco e não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira. Trata-se de empresa de garantias pessoais. Além disso, na esfera privada, a empresa não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando ações judiciais.
Chamou a atenção dos senadores a escolha da empresa para afiançar contrato tão caro e relevante. Durante o depoimento de Francisco Maximiano, dono da Precisa, à CPI, os senadores perguntaram por que a Precisa não fez o que é praxe, procurando fiança com bancos conhecidos do mercado em vez de recorrer a uma instituição com problemas.
Protegido por habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Maximiano evocou o direito ao silêncio e não respondeu.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Entre outros indícios que levaram a CPI a suspeitar da empresa está o fato de que o diretor do FIB Bank, Luiz Henrique Lourenço Formiga, é MEI (microempreendedor individual), com capital social de R$ 1 mil.
Enquanto isso, o FIB Bank, no qual ele consta no quadro societário, tem capital social de R$ 7,5 bilhões, composto de dois imóveis, um em São Paulo e o outro na cidade de Castro, no Paraná.
Para os integrantes da comissão, Formiga é laranja do FIB Bank, assim como o presidente da empresa, Roberto Pereira Ramos Júnior. O verdadeiro dono seria, pela suspeita dos senadores, o advogado Marcos Tolentino, amigo pessoal do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Quando questionado, Tolentino usou o direito de permanecer em silêncio sobre se conhece Formiga e qual a relação com ele. Tolentino também ficou em silêncio quando questionado sobre o elo com empresas societárias que constituem o capital social do FIB Bank.
Como se pode ler e ver, trata-se, pois, de intrincadas relações negociais com objetivo de arrancar dinheiros dos cofres públicos e transferi-los para bolsos privados, sob o beneplácito de “padrinhos” poderosos do governo Bolsonaro.
M. V.
