O governador João Doria vetou completamente, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei que suspendia as reintegrações de posse e despejos no Estado de São Paulo durante o período de pandemia.
O projeto, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB-SP), foi apresentado no início da crise sanitária no sentido de proteger famílias vulneráveis diante da crise do coronavírus, que já fez mais de 554 mil vítimas em todo o país.
A medida chegou a ser encaminhada também a nível nacional em projeto aprovado no Congresso, com a suspensão das reintegrações até o final de 2021, e que foi enviado para sanção.
Em São Paulo, o projeto tramitou por 1 ano e quatro meses e foi aprovado em 9 de junho na Assembleia Legislativa. Agora, o governo vetou o texto com a justificativa de que “o cenário atual é consideravelmente diferente daquele que havia quando da apresentação do projeto”. Ainda segundo João Doria, o projeto “apresenta contrariedade ao interesse público”.
De acordo com a CDHU (Companhia do Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), o Estado de São Paulo possui atualmente um déficit habitacional de 1,2 milhão de moradias. Na capital, são 167 mil famílias na fila por moradia, segundo a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).
A deputada Leci Brandão afirmou que a pressão dos deputados será pela derrubada do veto. “É lamentável a decisão do governador de São Paulo de vetar o PL 146 – Despejo Zero”, afirmou a deputada.
“Além da pandemia que já tirou a vida de mais de 550 mil pessoas o país, estamos enfrentando uma grave crise econômica, com desemprego e fome. A decisão do governador de vetar um projeto que suspende despejos coloca em risco a vida de milhares de famílias paulistas”.
“O dever dos agentes públicos é agir no sentido de reduzir os riscos e proteger a população, principalmente a que se encontra em situação de maior vulnerabilidade. Mas não é isso que está acontecendo”, afirmou Leci.
