Representantes de 12 instituições brasileiras terão audiência com a ONU (Organização das Nações Unidas) para discutir perdão presidencial concedido ao condenado deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Entre os convidados para o encontro está o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o parlamentar.
Em abril deste ano, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) denunciou Jair Bolsonaro (PL) ao relator especial da ONU, e informou que o chefe do Poder Executivo interferiu numa decisão do STF, que condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques contra a democracia e contra a Suprema Corte, além de criar animosidade entre as Forças Armadas e o Poder Judiciário.
ENTENDA O CASO
Em 20 de abril, o STF condenou o deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Para a maioria do plenário da Corte Suprema, as declarações que motivaram a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) não foram apenas opiniões relacionadas ao mandato e, portanto, não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.
O relator da AP (Ação Penal) 1.044, ministro Alexandre de Moraes, afirmou, na ocasião, que a PGR comprovou, por meio de vídeos e registros de sessões da Câmara dos Deputados e da audiência de instrução, a materialidade delitiva e a autoria criminosa das condutas relatadas pela acusação.
“Em seu interrogatório, o réu confirma o teor das falas criminosas apontadas na denúncia, reafirmando as ameaças efetivamente proferidas”, salientou.
AMEAÇA
O ministro destacou que, na época em que as ameaças foram feitas, já havia procedimento penal contra Silveira em tramitação no STF, o que configura o crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário.
Como exemplo, o relator lembrou que Silveira afirmou que já havia imaginado, “por várias e várias vezes”, o ministro Edson Fachin “na rua, levando uma surra”, junto com outros ministros.
CONCESSÃO DA GRAÇA
No dia seguinte — 21 de abril — Bolsonaro fez publicar no DOU (Diário Oficial da União) decreto em que concedeu o benefício da graça (perdão de pena judicial) ao deputado Daniel Silveira, que fora condenado pelo STF, inclusive com multa de R$ 192,5 mil, corrigida monetariamente.
No texto do decreto, Bolsonaro determinou que todos os efeitos secundários da condenação também ficariam anulados, o que incluiu a inelegibilidade, consequência da condenação de Silveira. Com isso, o deputado volta a poder ser candidato nas eleições de outubro deste ano. Embora especialistas em Direito Constitucional e o ministro Alexandre de Moraes afirmem o contrário.
As entidades brasileiras que estarão no encontro são:
ABI (Associação Brasileira de Imprensa)
AJD (Associação Juízes pela Democracia)
Comissão Arns
Comissão Nacional de Direito Internacional da OAB-ES
Comissão de Direito Internacional da OAB-RJ
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
CNDH (Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional de Direitos Humanos)
MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos)
Pacto pela Democracia
SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)
