O presidente Jair Bolsonaro vetou na noite de sexta-feira (27) o projeto de lei (PL 5815/19) que prorrogaria até 2024 benefícios fiscais voltados ao audiovisual por meio do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e a renovação da Lei do Audiovisual.
O projeto é de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e o texto aprovado foi um substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que aumentou a previsão de data final dos incentivos de 2023 para 2024. Calero disse que vai trabalhar pela derrubada do veto.
Além de apoiar a ampliação de salas de cinema, a proposta também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93), pelos quais pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda a pagar valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
A alegação do governo para o veto é a falta de definição da fonte de recursos para o projeto. Sem o projeto, os incentivos acabam em 31 de dezembro de 2019.
Os incentivos fiscais seriam destinados à expansão de salas de cinema pelo país e também à produção cinematográfica e televisiva brasileira. O Recine concede incentivos tributários a empresas que, no mercado interno ou via importação, modernizam salas de cinema e investem em obras nacionais independentes.
O texto determina que as compras de equipamentos para construção e modernização de salas de cinema, como poltronas, telas e projetores, sejam desoneradas de todos os impostos federais.
Em 2019, foram aprovados cerca de R$ 11 milhões para modernização, sendo a maior parte destinada à aquisição de equipamentos para acessibilidade a portadores de necessidades especiais.
O Recine é tido como um importante programa para a interiorização do circuito audiovisual, ainda muito restrito às grandes capitais brasileiras. As regiões Norte e Nordeste, além de cidades do interior recebem estímulos especiais para investimentos. Em 2018, por exemplo, das 93 salas de cinema aprovadas pelo mecanismo, 60 foram em cidades do interior da Bahia, de Pernambuco, de São Paulo, do Paraná, e do Rio de Janeiro.
No começo de dezembro, o projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Em seguida, no último dia 12, foi votado pelo Senado, que também deu sinal verde para a prorrogação dos benefícios. O veto de Bolsonaro será agora analisado pelo Congresso, que pode derrubá-lo.
O autor do projeto, o deputado e ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (Cidadania-RJ), se manifestou no sábado (28) por meio do Twitter contra a decisão e afirmou que vai tentar derrubar o veto de Bolsonaro.
“É inacreditável o obscurantismo do governo e a falta de visão da importância de uma indústria que gera mais de 300 mil empregos e responde por meio ponto percentual do PIB”, criticou o deputado.
“A indústria audiovisual brasileira gera mais de 300 mil empregos e responde por 0,5% do PIB. Todos os países desenvolvidos têm programas de incentivo, como forma de estímulo a um setor de relevância econômica e cultural. Trabalharemos pela derrubada desse absurdo veto”, disse ele.
O veto do governo ao projeto veio ao mesmo tempo em que o presidente questionou a qualidade do cinema nacional. “Há quanto tempo a gente não faz um bom filme, não é?”, disse, após renovar a Cota de Tela. Em novembro o ex-ministro da Cultura, Roberto Freire ( Cidadania23), já fazia duras críticas à visão de Bolsonaro sobre a cultura brasileira.
“O problema está menos em você ficar brincando como se fosse um ioiô, bota aqui, tira daqui, bota ali, bota fundamentalista religioso ou não… É menos esses aspectos e muito mais uma compreensão, concepção, uma visão. Cultura para esse governo Bolsonaro é um estorvo”, disse Freire, sobre o desmonte da estrutura do Ministério da Cultura.
