O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou o governo de obstruir as votações na Casa.
Nenhum projeto foi votado nas últimas duas semanas na Câmara porque as sessões foram derrubadas por falta de quórum.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (27), Maia afirmou que o governo não tem interesse em votar medidas provisórias (MPs). Sem votação no Congresso Nacional, a medida provisória 984/2020, MP do Mandante, perdeu a validade no último dia 15. A MP do Mandante passou os direitos de transmissão das partidas de futebol para o clube mandante do jogo.
Ao ser questionado sobre o momento em que a Câmara retomará as sessões de votação, Maia afirmou que não sabe. “Não sou eu que estou obstruindo [as votações], é a base do governo”, respondeu.
Partidos da base governista, como Avante, PL, PP e PSD, têm obstruído votações na Casa devido a disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essas disputas para instalar a CMO ameaçam a discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio Orçamento.
Um dos líderes da base do governo, Arthur Lira (PP-AL), quer que a CMO seja presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF). Outro grupo, próximo a Maia, quer o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como presidente da CMO. Arthur Lira é apoiado por Bolsonaro para disputar a presidência da Câmara em fevereiro de 2021.
Partidos de oposição – PDT, PSB, Rede, PCdoB, PSOL e PT – também obstruíram sessões para protestar pela Medida Provisória 1.000, que prorroga o auxílio emergencial, para que ela seja pautada na Casa.
“A esquerda de forma legítima faz protesto pela MP 1.000”, afirmou Maia. “Se o governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão. Infelizmente, é assim”, disse Maia.
“Eu espero que, quando nós tivermos que votar a PEC emergencial, a reforma tributária, o governo tenha mais interesse e a própria base tire a obstrução da pauta da Câmara”, disse Maia, que afirmou que a reforma tributária já está incluída na pauta da Casa. “Agora, quando também tiver uma medida provisória importante que vá vencer, talvez outros façam obstrução para que o governo entenda que a Câmara precisa trabalhar”, avisou.
O presidente da Câmara afirmou que as MPs deveriam ser mais do interesse da base do que da oposição.
“Seria importante, até porque, na hora de votar as emendas constitucionais, o governo vai precisar de 308 votos”, explicou. “A gente precisa de um ambiente de menos conflito para votar matérias dificílimas, começando pela regulamentação do teto de gastos”.
O presidente da Câmara pediu para que os partidos da base governista cumpram o acordo firmado em fevereiro entre os 14 partidos da base do governo para decidir a instalação da Comissão Mista de Orçamento. “Se não tem acordo, é besteira gastar energia com a instalação dessa comissão. Se o acordo não vai ser cumprido, difícil a CMO funcionar. Aí é um problema do governo. Não adianta aprovar nomes de acordo na CMO, derrotando um candidato. A CMO funciona por acordo. O acordo foi feito, se for desfeito faz parte do processo, mas também inviabiliza a necessidade do funcionamento. Até porque ela não funciona com obstrução sistemática”, afirmou.
Maia explicou que, caso a CMO não seja instalada, o Regimento Interno do Congresso permite que as pautas sigam direto para o plenário. O deputado defendeu ainda o cancelamento do recesso parlamentar, pois do contrário o Orçamento só será votado em março de 2021.
Ele ainda esclareceu que tenta construir um acordo com os partidos para aprovar o projeto de resolução que permite o funcionamento on-line do Conselho de Ética e das comissões da PEC Emergencial e da reforma administrativa.
VACINA
O presidente da Câmara ainda declarou que os Poderes Executivo e Legislativo precisam encontrar um caminho para decidir sobre o processo de vacinação contra a Covid-19. “Não podemos deixar espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez o Poder Judiciário decida e depois a gente ficar reclamando do ativismo do Poder Judiciário”, declarou o presidente da Câmara.
Ele defendeu que o processo de aprovação da vacina depende da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e não do Legislativo. “Não devemos aprovar uma autorização de algo em que existe um órgão regulador competente para isso”, aconselhou. “Devemos avaliar a legislação atual. O governo e o Legislativo deveriam organizar a vacina, porque acho que é o ambiente correto. Seria melhor do que uma decisão encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
