O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na segunda-feira (30) o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acompanhado do representante do Escritório da ONU de Direitos Humanos para América do Sul, Jan Jarab, e a assessora nacional em direitos humanos da ONU, Fabíola Real.
A reunião tratou da invasão de terras indígenas por garimpeiros; retomada de despejos de pessoas de baixa renda durante e após fim da pandemia da Covid-19; a alta letalidade policial e os casos recentes envolvendo a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a falta de tipo penal para punir os desaparecimentos forçados; e a violência política nas eleições deste ano.
Para Orlando Silva, os compromissos internacionais de direitos humanos celebrados pelo Brasil precisam ser seguidos e a impunidade é o principal adversário na busca de soluções. “É preciso investigar esses casos”, afirmou.
O presidente da CDH avaliou que, apesar da pauta extensa, o encontro foi importante para que o Supremo tivesse a oportunidade de conhecer “a visão das Nações Unidas sobre esses temas no Brasil”.
“Espero que impacte positivamente em decisões, pois como o governo brasileiro é um governo que viola os direitos humanos, nos resta ter a Corte Suprema como espaço de defesa de direitos fundamentais, entre os quais os direitos humanos”, afirmou o parlamentar.
Jan Jarab demonstrou preocupação pela massiva invasão em terras indígenas Yanomami por garimpeiros, lembrando ser obrigação do Estado brasileiro removê-los do território.
O representante da ONU destacou que, quando o território indígena Yanomami foi demarcado, em 1992, 40 mil garimpeiros ocupavam as terras em Roraima e no Amazonas e, em quatro meses, foram removidos. “A desintrusão depende, acima de tudo, de vontade política”, disse.
Ele salientou que a ONU também acompanha com preocupação os casos de violência policial no Rio de Janeiro, além de outros envolvendo a PRF, como o de Genivaldo Santos, em Sergipe.
O ministro Luís Roberto Barroso informou que, dos temas mencionados, ele é relator da ADPF 709, que trata da invasão de terras indígenas e, das medidas tomadas durante a pandemia, da ADPF 828, sobre a suspensão de despejos em razão da covid.
Barroso destacou que o gabinete está aberto a quaisquer sugestões sobre os assuntos.
Sobre as eleições, o ministro lembrou que, quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou uma campanha contra violência política de gênero com a atriz Camila Pitanga, que não cobrou o cachê.
