Bancada feminina vai se reunir para manifestar posicionamento oficial a respeito do projeto, em discussão na Câmara dos Deputados, que pode criminalizar vítima de violência sexual que interromper gravidez
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou, nesta terça-feira (18), que não será votado rapidamente o projeto — PL 1.904/24 — em discussão na Câmara dos Deputados, que equipara ao crime de homicídio o aborto após 22 semanas, incluindo o praticado por vítimas de estupro.
O PL é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 31 deputados coautores, que subscreveram a proposição na Câmara dos Deputados.
Ele voltou a declarar que a interrupção da gravidez é considerada crime, exceto nos casos de risco à vida da mãe, estupro e bebê anencéfalo.
Rodrigo Pacheco declarou que a legislação penal já prevê que a vítima da violência sexual tem o direito de não levar adiante a gravidez, independentemente da crença religiosa.
“IRRACIONALIDADE”
Apesar de assegurar que o projeto poderá ser debatido no Senado se aprovado pela Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco disse considerá-lo “irracionalidade”.
“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto, em qualquer momento, a um crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, isso de fato é, perdoe-me, uma irracionalidade”, disse o presidente do Senado.
“Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade se punir, a título de homicídio, que pressupõe matar alguém com vida, gerada após o parto, com o aborto. A lei penal distingue muito claramente o que é aborto e o que é homicídio”, criticou o projeto.
“Essa inovação muito infeliz, inclusive, coloca em xeque a própria ciência do direito penal. O direito penal é uma ciência, não é uma vontade de nós legisladores simplesmente de fazer aquilo que nós achamos que tem que acontecer”, observou.
DEBATE
O presidente do Senado defendeu debate técnico e não ideológico sobre o tema. E antecipou que vai defender a posição da Bancada Feminina, que se reúne nesta quarta-feira (19), para discutir o projeto dos deputados que equipara o aborto ao crime de homicídio após 22 semanas.
Na verdade, esse debate é mais que técnico. Tem caráter social, pois mulheres, jovens ou não, dos segmentos mais abastados economicamente não sofrem ônus por abortar, seja nas situações previstas em lei ou não.
Esse ônus social recai, mais pesadamente, sobre as jovens, adolescente e mulheres mais pobres da sociedade brasileira.
“VERDADEIRO FUNDAMENTALISMO”
A vice-presidente do bloco, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), disse que é humilhante condenar as vítimas de estupro à prisão por não quererem levar adiante a gravidez. Ela se pronunciou sobre o tema, em plenário, nesta terça-feira (18).
“Todos nós aqui somos a favor da vida. A Bancada Feminina é a favor da vida e o aborto é proibido no nosso País, com três exceções. E não é obrigada a abortar quem foi estuprada e por acaso engravidou”, ponderou a senadora.
“Vai quem quer, de acordo com a sua fé, com a sua consciência porque o Estado é laico. E, justamente, quem tanto fala em liberdade quer tolher a liberdade alheia, quer impor a sua fé. Um verdadeiro fundamentalismo”, acrescentou.
PÉ NO FREIO
Os deputados aprovaram a urgência para votação diretamente no plenário da Câmara do projeto que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio.
Com ampla repercussão negativa que o projeto causou, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que a proposta será debatida por comissão representativa antes de ir ao plenário, no segundo semestre. Se de fato for.
