Em carta, o deputado, autor do relatório do PL de Combate às Fake News (2.630/20), advertiu que “a omissão pode nos cobrar um preço elevado”
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), autor do relatório do PL de Combate às Fake News (2.630/20), afirmou que “é urgente e inescapável a regulação de plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão” e que “a omissão pode nos cobrar um preço elevado”.
Os ataques de Elon Musk, dono do Twitter (atual X), contra o Supremo Tribunal Federal (STF) reacenderam o debate e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar um Grupo de Trabalho para rediscutir todo o PL 2.630/20, tirando-o de Orlando Silva para começar tudo do zero.
“Fui surpreendido com a informação de que será criado na Câmara dos Deputados um Grupo de Trabalho para discutir os temas tratados no relatório que elaborei para o PL 2630/2020”, inicia a carta do deputado.
O ex-relator do texto escreveu uma carta dizendo que tem “orgulho do trabalho feito até aqui” e enfatizou a participação popular e de especialistas na construção do relatório.
Para ele, “superar esse desafio” da regulamentação das redes sociais “é fundamental para o Brasil e exige convicção e ação de forças políticas e sociais com valores democráticos”.
Leia a carta na íntegra:
Queridos amigos e amigas,
Fui surpreendido com a informação de que será criado na Câmara dos Deputados um Grupo de Trabalho para discutir os temas tratados no relatório que elaborei para o PL 2630/2020.
Sigo convicto de que é urgente e inescapável a regulação de plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão, qualificar o regime de responsabilidades para as Bigtechs, fixar obrigações de transparência, de modo que os direitos fundamentais dos brasileiros sejam protegidos, a desinformação combatida e não continuemos assistindo perplexos a tantos crimes sendo cometidos na internet.
Tenho orgulho do trabalho feito até aqui, que contou com uma contribuição extraordinária de colegas parlamentares, da sociedade civil, movimentos sociais, especialistas, do governo, de representantes de organizações internacionais e da qualificada consultoria da Casa.
Sou daqueles que se entusiasmam com tantas potencialidades que a internet oferece para a conexão entre pessoas, geração de renda, difusão de cultura e conhecimento.
Sigo convicto de que é urgente e inescapável a regulação de plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão, qualificar o regime de responsabilidades para as Bigtechs, fixar obrigações de transparência, de modo que os direitos fundamentais dos brasileiros sejam protegidos, a desinformação combatida e não continuemos assistindo perplexos a tantos crimes sendo cometidos na internet.
Superar esse desafio é fundamental para o Brasil, e exige convicção e ação de forças políticas e sociais comprometidas com valores democráticos. A omissão pode nos cobrar um preço elevado.
Agradeço a tantos que contribuíram com quase quatro anos de trabalho, e saibam que sigo na mesma trincheira e cada ataque dos bolsonaristas eu recebo com uma condecoração pela minha luta por liberdade e democracia.
A luta continua!
Deputado Federal Orlando Silva
PCdoB/SP
