O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o inquérito em que o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE) é denunciado por corrupção.
Bezerra foi denunciado em 2016, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O senador foi acusado de ter recebido, entre 2010 e 2011, pelo menos R$ 41,5 milhões em propina das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, que atuaram nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Na época, o senador era secretário estadual.
A decisão adotada na segunda-feira (7) segue o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores a casos envolvendo suspeitas de crimes praticados durante e em razão do mandato.
“Essa circunstância evidencia a inexistência de causa apta a justificar a prorrogação da competência desta Suprema Corte para o processamento da ação penal”, escreveu Fachin na decisão em que enviou o processo a Moro.
O ministro atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou a necessidade do caso ser analisado em Curitiba devido à relação com desvios na Petrobrás. “Os crimes causaram danos diretos ao patrimônio e à credibilidade da Petrobrás, inclusive mediante contratos superfaturados referentes à Refinaria do Nordeste”, afirmou a procuradora em parecer.
A denúncia começou a ser julgada em dezembro do ano passado, quando Fachin e Celso de Mello votaram pela abertura de ação penal e Gilmar Mendes e Dias Toffoli pela rejeição. Diante do empate, Fachin suspendeu o julgamento para aguardar o voto de Ricardo Lewandowski.
