O ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), entregou-se na tarde da quarta-feira (23) na 1ª Delegacia Distrital da Polícia Civil, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Azeredo também foi presidente nacional do PSDB.
Condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no caso conhecido como “mensalão tucano”, Azeredo teve a prisão decretada na terça-feira (22) após a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitar recurso da defesa. Por cinco votos a zero, os desembargadores rejeitaram embargos de declaração movidos contra a condenação em segunda instância.
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também rejeitou um pedido de medida liminar apresentado pela defesa, que tentava evitar a sua prisão.
O ex-governador tucano chegou a ser declarado foragido da Justiça. Desde o início da manhã da quarta, a defesa dele estava em negociação para que se entregasse, o que ocorreu por volta das 14h50. Azeredo teve o ato de prisão lavrado e, logo em seguida, foi levado ao Instituto Médico-Legal (IML), onde passou por exame de corpo de delito.
Eduardo Azeredo foi condenado sob a acusação de ter desviado R$ 3,5 milhões para sua campanha eleitoral de 1998, quando foi derrotado por Itamar Franco na disputa pela reeleição ao governo de Minas. O esquema envolvia a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).
O esquema de propinas usado pelo tucano foi depois abraçado pelo PT e redundou na condenação de José Dirceu e outros correligionários petistas.
Entre as semelhanças estavam a utilização de contratos publicitários para abastecer uma contabilidade paralela e desviar esses recursos para campanhas e políticos. Um dos principais operadores dos dois esquemas foi o publicitário Marcos Valério, também condenado na ação penal que ficou conhecida como “mensalão do PT”.
Porém, o tucano não vai para uma prisão comum. Ele conseguiu o direito de ficar preso em unidade da Polícia Militar sem a necessidade da utilização de uniforme do sistema prisional do Estado. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. A Justiça ainda proibiu o uso de algemas.
No despacho, ele afirmou que “a situação é inédita, nunca vista anteriormente em Minas Gerais, ou seja, a prisão de um ex-chefe de Estado”. “Além de ex-governador, o sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercida, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República”, alegou o juiz.
“O ex-governador reclama segurança individualizada, bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior, que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”, escreveu. De acordo com o magistrado, as unidades penitenciárias mineiras “passam por problemas de toda sorte”.
O tucano fez todas as manobras possíveis para fugir da prisão. O processo contra Azeredo se arrasta há 11 anos. Ele foi denunciado pela primeira vez em 2007, pela PGR (Procuradoria-Geral da República), quando ainda era senador e tinha foro privilegiado. Quando estava prestes a ser condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014, renunciou ao mandato de deputado federal que detinha então, para que seu processo fosse enviado à primeira instância e recomeçasse da estaca zero.
Em Minas, seu processo foi enviado inicialmente para uma Comarca que estava com o cargo de juiz vago. Foram vários anos de procrastinação. A condenação em primeira instância só foi ocorrer em 2015. Sua sentença foi mantida em 2017.
Em sua sentença que condenou Azeredo a 20 anos e 10 meses de prisão (depois reduzida em 9 meses em outra instância), em 16 de dezembro de 2015, a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (MG) destacou que:
“Enfim, diante de todo o conjunto probatório que fora exposto, não restam dúvidas de que o acusado EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO, para disputar a reeleição ao cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no ano de 1998, criou uma estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultosos recursos que seriam utilizados durante a campanha.
Criou-se uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura.
Foi criado um caixa robusto para a campanha eleitoral, com arrecadação de fundos de diversas fontes, inclusive de recursos públicos da COPASA, da COMIG e do BEMGE, aproveitando-se do uso da máquina pública.
Utilizando-se das empresas de publicidade de propriedade de MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA realizou-se o processo de legitimação do dinheiro ilícito e sua distribuição aos colaboradores da campanha, recursos esses que não constaram na prestação de contas apresentada perante a Justiça Eleitoral pela coligação PSDB-PFL”.
Na fila, agora está o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No dia 17 de abril (2018), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o tucano réu por corrupção passiva. A Primeira Turma votou por 5×0 a denúncia de corrupção e 4×1 por obstrução de Justiça. O único voto contrário no caso de obstrução de Justiça foi o de Alexandre de Moraes. Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria-Geral da República, de pedir e receber propina de R$ 2 milhões de Joesley Batista, dono da JBS, e tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.
Além de Aécio, tornaram-se réus, sua irmã, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) (do helicóptero de cocaína). Frederico Pacheco foi flagrado por câmeras colocadas pela Polícia Federal na sede da JBS recebendo os primeiros R$ 500 mil dos dois milhões acertados por Aécio com Joelsey Batista, dono do frigorífico. Mendherson Souza Lima foi filmado conduzindo o dinheiro até Belo Horizonte de carro.
Leia mais:
Por unanimidade, 1ª Turma do STF torna o tucano Aécio Neves réu por corrupção
